Em encontro realizado há dois anos em Blumenau (SC), os procuradores da República manifestaram posição favorável à desmilitarização da PM. Na ‘‘Carta de Blumenau’’, o Ministério Público Federal ressalta que o termo ‘‘desmilitarização’’ não tem por finalidade retirar das PMs a hierarquia, o fardamento e o controle interno dos policiais, mas simplesmente mudar o entendimento de como o contigente deve ser treinado e tratado.
Segundo o procurador Rodrigo Janot Monteiro de Barros - uma das pessoas ouvidas pela CCJ da Câmara - é essencial que se façam algumas modificações básicas para melhorar a prestação do serviço policial-militar. Segundo Monteiro de Barros, é preciso modificar o treinamento do PM. É necessário que sua orientação seja de policial e não de integrante das Forças Armadas.
‘‘Policial-militar ou policial fardado ou o policial integrante de órgão de hierarquia rígida não é substituto das Forças Armadas’’, disse Barros à CCN. O procurador concordou com o ministro Nelson Jobim quanto à Justiça Militar. ‘‘Ela deveria ter sua competência restrita ao julgamento do crime militar’’.
Durante o debate feito há pouco mais de um ano na Câmara, o Exército se manifestou contrário à desmilitarização da PM. Segundo o inspetor-geral das PMs, general Pedro Augusto da Silva Neto, essa medida não é a mais adequada. ‘‘A PM é militar no seu funcionamento, com atividades de tempo integral e com dedicação exclusiva, alicerçadas em dois pilares básicos e indispensáveis - a hierarquia e a disciplina’’.
Mas, no entender do general, a atividade de polícia da PM junto às camadas mais carentes da população é eminentemente civil. ‘‘Esse modelo, aliás, é adotado nas mais tradicionais democracias do mundo’’, diz Silva Neto.

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