Ministra Cármen Lúcia durante visita ao Complexo Penitenciário de Piraquara
Ministra Cármen Lúcia durante visita ao Complexo Penitenciário de Piraquara | Foto: Tribunal de Justiça do Paraná



Um dia depois de ser desaconselhada a realizar inspeção na Colônia Agroindustrial do Complexo Penal de Aparecida de Goiânia (GO), presídio onde nove detentos morreram e 14 ficaram feridos após uma rebelião na segunda-feira (1º), a presidente do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia realizou, nesta terça-feira (9) uma visita ao CPP (Complexo Penitenciário de Piraquara) e também conheceu a UP (Penitenciária Central do Estado - Unidade de Progressão), ambos localizados em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. Ela não concedeu entrevista aos jornalistas.

Em entrevista para a TV Justiça, a ministra destacou a fiscalização exercida pela sociedade paranaense ao sistema prisional do estado. "É possível perceber a atenção da sociedade à questão prisional, no caso do Paraná de uma forma muito incisiva. Nota-se também a atuação do conselho da comunidade junto com o Estado para tentar propor soluções novas para o problema da condição dos presos, que é gravíssimo, especificamente a condição dos direitos dos presos" afirmou a ministra.

O Secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária, Wagner Mesquita, afirmou que já estava previsto que ela faria essa visita ao Paraná, mas a equipe dela só anunciou nesta segunda-feira que ela estaria no Estado. "Foi bom ela anunciar de supetão a visita para que ela pudesse ver a realidade. Não houve maquiagem", garantiu.
Mesquita afirmou que a visita foi importante para mostrar que o Departamento Penitenciário do Paraná possui a gestão total de presos. "Aquela realidade do crime organizado controlando unidades penais, administrando punições e a alimentação dos próprios presos não existe no Estado do Paraná. O Depen administra os presos de maneira adequada", garantiu.

O diretor do Departamento Penitenciário do Paraná (Depen), Luiz Alberto Cartaxo Moura, destacou a importância da visita porque a ministra pôde ver o resultado de algo que ela mesma decidiu. "A ministra Cármen Lúcia proferiu uma decisão há dois anos descontingenciando o Fundo Penitenciário Nacional e determinou que o Depen Nacional fizesse a distribuição dos recursos para os Estados. Recebemos R$ 44 milhões no Estado do Paraná e investimos R$ 49 milhões, porque complementamos com o nosso fundo para fazer investimentos grandes", relatou. Nesta visita a ministra não declarou se iria realizar um novo descontingenciamento para o mesmo fim.

O desembargador Ruy Muggiati, do GMF-PR (Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Paraná) acompanhou a ministra e expôs que ela conheceu uma unidade prisional cujo modelo é o tradicional, que é a Casa de Custódia de Piraquara e também conheceu a UP (Penitenciária Central do Estado - Unidade de Progressão), que é um lugar em que os presos dedicam-se o dia todo a atividades educacionais e de trabalho. A unidade é resultado de uma parceria do Governo do Estado com o Tribunal de Justiça, e faz parte das ações do projeto "Cidadania nos Presídios" do CNJ. O objetivo da unidade prisional – que iniciou suas atividades em novembro de 2016 – é preparar os detentos para voltarem ao convívio social após o cumprimento total da pena.

"Hoje a Unidade de Progressão é uma realidade. O local tem capacidade para 300 presos e abriga atualmente 200. Ali só entra detento quando ele tiver trabalho e estudo 100% acertados. Desde que foi implantado a reincidência baixou para perto de zero", destacou Muggiati. Ele ressalta que a receita para a construção do presídio Unidade de Progressão foi seguir todas as diretivas da Lei de Execuções Penais de 1984, mas que nunca tinham sido aplicadas em seu conjunto em uma unidade prisional.

DELEGACIAS SUPERLOTADAS
Wagner Mesquita afirmou que a ministra se mostrou preocupada com presos em delegacias em conversa com representantes dos órgãos de Justiça do Paraná. "Ela já tinha sido informada pela assessoria sobre os problemas dos presos em delegacia e as medidas tomadas para resolver o problema". O secretário explicou que existem 9.000 mil presos em delegacias. "Para isso temos 14 obras em andamento. Em Campo Mourão será entregue uma unidade ainda no primeiro semestre", adiantou. Ele anunciou a construção de mais quatro unidades modulares, que ficarão prontas em 120 dias e custarão R$ 85 milhões. "Dobramos a capacidade das tornozeleiras eletrônicas. Temos seis mil presos hoje monitorados eletronicamente que não estão em delegacias e contrataremos mais 6.000 tornozeleiras. Em 2018, temos sete inaugurações de unidades novas e o restante será inaugurado em 2019. Estamos trabalhando com o objetivo de retirar os presos da custódia da Polícia Civil", afirmou.

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