O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Velloso, apresentou um relatório na última semana, em que constatou o déficit de juízes existentes no País. O trabalho realizado com base no Banco de Dados do STF aponta que hoje existem no Brasil cerca de 15 mil cargos de juízes disponíveis, sendo que destes, apenas 12 mil estão preenchidos.
O levantamento foi apresentado no auditório do Superior Tribunal Militar, durante a abertura do III Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União. Citando o Banco de Dados do tribunal, Velloso acrescentou que, enquanto na maioria dos países a média é de 1 juiz para 7 mil habitantes, no Brasil essa média é de 1 magistrado para 25 mil habitantes, casos de Minas Gerais e São Paulo. ‘‘No caso do Pará, a situação é ainda mais precária, já que naquele estado a disponibilidade é de 1 juiz para cerca de 42 mil habitantes’’.
Conforme Carlos Velloso, esse quadro de reconhecido déficit de juízes no Brasil, é uma das principais razões da lentidão do Poder Judiciário.
Soluções - Falando sobre a reforma do Poder Judiciário, o ministro voltou a listar as principais causas da lentidão da Justiça brasileira. Ele destacou o formalismo excessivo das leis processuais, a facilidade de recursos e a própria Constituição de 1988, que, segundo ele, facilitou o acesso à Justiça, e consequentemente a ‘‘explosão de processos’’.
Em seguida, o ministro apontou algumas soluções para a agilização do Judiciário, entre elas a súmula vinculante a arguição de relevância. Essas duas medidas constam da proposta de reforma do Judiciário, em análise no Senado Federal.
Segundo explicou, a primeira evitaria que os ministros julgassem processos repetidos até mil vezes, enquanto a segunda permitiria que o Supremo Tribunal Federal apreciasse somente as questões de interesse de milhões de brasileiros, ‘‘e não de apenas meia dúzia de pessoas’’.
Finalizando, Velloso reafirmou a necessidade do Congresso Nacional concluir a Reforma do Judiciário o quanto antes.

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