A carga tributária no ano passado foi recorde em toda a história brasileira. Segundo o estudo que acaba de ser divulgado pela Receita Federal em sua página na Internet, o total de impostos recolhidos no ano passado foi o equivalente a 33,18% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 1999, o porcentual foi de 32,15% do PIB e diferentemente dos anos anteriores, quando o principal fator de elevação da carga foram os aumentos de impostos, em 2000 o crescimento da economia contribuiu significativamente para a maior arrecadação de impostos. Esses dados talvez expliquem as recentes declarações do secretário da Receita, Everardo Maciel, de que a carga tributária está em seu limite e a sociedade não aceita mais pagar impostos.
‘‘Não há dúvidas de que a carga está muito alta. O que preocupa é que mesmo estando nesse nível, a arrecadação ainda não soluciona definitivamente a demanda por gastos’’, explica o secretário Maciel. No ano passado, os governos federal, estadual e municipal conseguiram recolher R$ 361,57 bilhões em impostos e contribuições, registrando um crescimento real da arrecadação de 9,26%. Para se ter uma idéia do que foi o aumento da carga tributária em 2000 basta comparar com o crescimento da economia, que não ultrapassou 4,46%.
De acordo com a análise da Receita Federal, o fato de a economia no ano passado ter baseado seu crescimento na substituição de importações e na oferta de produtos para suprir a demanda interna no País aumentou a base tributável. Um outro ‘‘ganho de arrecadação’’ decorrente do desempenho da economia foi a elevação da massa salarial, que fez com que o INSS registrasse um aumento de 7,4% nas contribuições para a Previdência Social em relação a 1999.
O desempenho econômico também gerou aumento da receita com impostos indiretos, como a CPMF, a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A explicação, segundo a Receita, é que esses tributos têm uma base mais ampla e estão menos sujeitos a manobras legais para reduzir o seu pagamento. Com isso, quando a economia melhora, os efeitos são sentidos mais rapidamente. A Cofins e a CPMF também registraram ‘‘ganhos’’ em função de mudanças feitas na legislação em 1999 e que entraram em vigor no ano passado.
O conceito de carga tributária usado no estudo da Receita Federal é bastante amplo. Inclui, além dos tributos arrecadados pela União, aqueles cobrados por estados e municípios, as contribuições para o INSS e para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e também para o salário-educação.
Segundo o secretário da Receita, o estudo leva em conta o pagamento de tributos relativos a anos anteriores, que entram no caixa pela cassação de liminares ou passivos renegociados, o que distorce em alguma medida a carga tributária do ano, mas está longe de ser suficiente para alterar as conclusões. ‘‘Precisamos olhar as despesas. Eu recomendarei que a partir de agora qualquer base nova de arrecadação seja usada para reduzir proporcionalmente outras alíquotas’’, prometeu Maciel.
A composição da carga tributária detalhada no estudo feito pela Receita Federal mostra que os maiores aumentos se concentraram no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), que no início do Plano Real respondia por uma carga de 2,56% do Produto Interno Bruto (PIB) e no ano passado atingiu 3,64% do PIB. Nessa categoria estão não apenas os rendimentos da pessoa física assalariada como também o resultado do Imposto de Renda recolhido sobre o rendimento em aplicações financeiras. Em 2000, a Receita apurou que o IR das pessoas físicas impôs uma carga tributária de 0,31% do PIB. As pessoas jurídicas pagaram à Receita federal o equivalente a 1,53% do PIB em IR no ano passado. Em 1999, esse porcentual havia sido de 1,34% do PIB, o que significa um aumento de arrecadação de cerca de R$ 300 milhões.
Uma análise do comportamento da carga tributária nos últimos dez anos mostra que entre 1990 e 1994, antes do lançamento do Plano Real, o País registrou uma ligeira redução na carga, saindo de 30,50% do PIB para 29,46% do PIB. De 1994 para cá, os aumentos foram sempre constantes fazendo com que a carga tributária total saltasse de 29,46% do PIB naquele ano para os 33,18% apurados em 2000. O maior salto foi registrado nos tributos arrecadados entre 1998 e 1999. O aumento de um ano para outro foi de 2,41 pontos porcentuais e coincide com o ‘‘esforço fiscal’’ determinado pelo governo.
O estudo da Receita também mostra que o aumento da carga na década passada concentrou a arrecadação na União e nos municípios, enquanto a participação dos Estados na carga tributária total foi ligeiramente reduzida. A União respondia em 1990 por 67,32% da carga tributária total, enquanto no ano passado o porcentual subiu para 69,23%. No caso dos municípios, a participação subiu de 3,11% para 4,59% no mesmo período. Os Estados, que respondiam por 29,57% da carga tributária total em 1990, reduziram sua parcela para 26,19% no ano passado.

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