Brasília, 28 (AE) - A carga tributária brasileira este ano será superior à estimada para 1998 pela Secretaria da Receita Federal, que ficou em 29,84% do Produto Interno Bruto (PIB). Com as medidas fiscais adotadas pelo governo e que fazem parte do acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI), a carga poderá subir mais 1% do PIB e ficar entre 30,5% e 31% do PIB em 1999, de acordo com alguns dos principais consultores econômicos do País.
Para obter o superávit primário (receitas menos despesas) do setor público de 3,1% do PIB este ano, acertado com o FMI, o governo adotou uma série de medidas que elevou impostos e contribuições. A União deverá aumentar sua arrecadação, em termos líquidos, em cerca de 1% do PIB ou o equivalente a R$ 9 bilhões.
O aumento da receita será obtido, principalmente, com a elevação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) de 2% para 3% e com a equalização do tratamento da Cofins (as instituições financeiras passaram a pagar a contribuição sobre as mesmas bases das outras empresas). Haverá até mesmo uma redução da receita a ser obtida pelo INSS e com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
No ano passado, a receita da CPMF ficou em torno de 0,9% do PIB e este ano deverá ficar em 0,8% do PIB. Esta redução de receita foi provocada pelo atraso na prorrogação pelo Congresso do imposto sobre os cheques. No caso do INSS, estima-se uma frustração de receita equivalente a 0,1% do PIB.
Poderá ocorrer certa frustração também na receita prevista inicialmente com a contribuição dos inativos e do adicional da contribuição dos ativos. Ambas as medidas estão sendo questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá decidir a questão em agosto.
A expectativa é que o Supremo aprove a cobrança da contribuição dos inativos e pensionistas até o limite de 11% e rejeite, tanto para ativos como para aposentadores, a contribuição adicional prevista para quem ganha acima de R$ 1,2 mil.
A previsão inicial do governo era que a receita adicional com as contribuições dos ativos e inativos seria de R$ 2,5 bilhões - o equivalente a 0,3% do PIB. Essa receita adicional poderá cair para algo em torno de 0,2% do PIB, de acordo com a previsão dos analistas consultados.
Para calcular a carga tributária deste ano é preciso também, de acordo com os especialistas, levar em consideração a provável redução da receita com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A previsão é que essa receita apresente uma queda que refletirá a recessão econômica do País.

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