A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Londrina, está orientando todos os advogados inscritos no programa de atendimento a pessoas carentes a renunciarem aos processos em que estão atuando. A decisão foi tomada ontem por mais de 100 advogados que participaram de uma reunião na sede da OAB/Londrina.
A medida foi uma resposta à decisão da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania que suspendeu, no dia 6, novas autorizações de serviços jurídicos gratuitos alegando falta de verbas. O convênio entre a OAB e o governo do Paraná, assinado em 96, previa atendimento a pessoas carentes. O advogado inscrito no programa receberia, em média R$ 130,00 por processo. A subseção de Londrina, desde o início do convênio, atendeu 7.469 pessoas.
Outra recomendação da OAB é que, se o cliente insistir para que o advogado permaneça no caso, seja feito um acordo. O cliente terá, nesse caso, que pagar o honorário do profissional. ‘‘Esse acordo precisa ser feito de forma clara para evitar que o cliente reclame depois’’, disse o conselheiro da OAB, João Tavares Neto.
Com relação aos processos julgados, o presidente da OAB/Londrina, Adyr Sebastião Ferreira, disse que os juízes têm obrigação de emitir cartas precatórias para que o governo pague os advogados.
O convênio previa verba de R$ 1,5 milhão por ano para atender pessoas carentes. ‘‘Se fosse cortado 1% do que é gasto em mordomia pelo governo, daria o suficiente para pagar o convênio’’, disse Ferreira.

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