Rio- A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) começará neste mês a discutir com as operadoras e entidades de direitos do consumidor o direito do usuário de trocar de empresa sem ter que cumprir novos prazos de carência.
A medida sobre a portabilidade dos planos de saúde consta do PAC da Saúde, anunciado no fim do ano passado pelo Ministério da Saúde. A agência ainda não tem uma proposta definida, mas já se sabe que a idéia é limitar a portabilidade apenas entre planos com o mesmo perfil.
''Não vamos permitir a portabilidade ampla, geral e irrestrita. A idéia é que isso seja possível apenas no caso de planos com mesmo perfil, que tenham, por exemplo, a mesma abrangência e estejam na mesma faixa de preço. Para isso, estamos trabalhando numa proposta para criar categorias de planos e definir as regras para a mudança'', afirma o diretor-presidente da ANS, Fausto Pereira dos Santos.
Outra questão já definida é que haverá um tempo mínimo para a troca. Uma das propostas em discussão na agência é limitar a portabilidade apenas na data de aniversário do contrato. Hoje, quando decide trocar de plano de saúde, o consumidor tem que cumprir as regras de carência do novo plano.
As medidas valeriam apenas para os planos considerados novos, cujos contratos foram feitos a partir de janeiro de 1999, quando o setor foi regulamentado.

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