Brasília - Um dia após o cardeal-arcebispo de Aparecida (SP), dom Aloísio Lorscheider, ter defendido a redução da maioridade penal de 18 anos para 16 anos, outro representante da Igreja Católica, o cardeal-arcebispo metropolitano de São Paulo, dom Cláudio Hummes, evitou polemizar com o colega, mas deu a entender que é contrário à idéia. ''Acho que não se deve reagir em cima de emoções imediatas'', disse após encontro de duas horas com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio da Alvorada, no qual pediu verbas para programa de orientação a desempregados mantido pela Igreja na periferia de São Paulo.
Questionado por jornalistas se também era favorável à proposta de redução da maioridade penal, dom Cláudio preferiu dizer que o mais importante é investir na prevenção. ''Acima de tudo é necessário partir para a prevenção através da educação, do trabalho. A juventude precisa de trabalho, de oportunidade, se formar, de se qualificar, de ter lazer, de ter, portanto, cultura'', disse ele, enfatizando que isso é mais urgente nas periferias das grandes cidades, mas vale para todas as classes sociais.
De acordo com o cardeal, a ''linha educativa'' deve se sobrepor à ''punitiva'' na forma de lidar com menores infratores. ''Se há infratores, claro, aí é a filosofia atual do governo tanto nacional, quanto estadual e municipal, em São Paulo, de ter uma linha educativa muito mais do que punitiva para os menores'', disse o religioso.
Na Câmara dos Deputados há 15 projetos propondo a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Eles estão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), alguns há dez anos, aguardando serem colocados na pauta de votação. O objetivo é alterar o artigo 228 da Constituição Federal, que estabelece que os menores de 18 anos não podem responder perante à Justiça por crime cometidos. A eles são reservadas penas sócio-educativas.
''Um jovem de 16 anos tem capacidade tanto de compreender o caráter criminoso de seu ato quanto de autodeterminação, ou seja, ele sabe que é crime e mesmo assim age. Não defendo que ele vá para qualquer penitenciária, e sim para uma voltada para jovens de 16 a 21 anos, com ênfase na reeducação e na educação para o trabalho'', afirmou o deputado Luiz Antonio Fleury (PTB-SP), autor de um dos projetos.
O deputado também tem uma proposta de alteração do Estatuto da Criança e do Adolescente, aumentando o máximo das penas sócio-educativas de três para seis anos.

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