Capistrano é condenado a devolver R$ 2,9 milhões
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quinta-feira, 22 de julho de 1999
Por Thélio de Magalhães 
Santos, SP, 23 (ae) - O ex-prefeito de Santos David Capistrano da Costa Filho (PT) e o empresário Cláudio Diniz Simas, dono da Sempre Propaganda Ltda., foram condenados hoje a devolver aos cofres da prefeitura santista R$ 2,911 milhões com juros e correção monetária, multa correspondente ao dobro daquela quantia, além da suspenção dos direitos políticos por oito anos.
A decisão é do juiz José Vitor Teixeira de Freitas, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Santos, que julgou procedente a ação civil pública proposta no ano passado pelo promotor João Carlos M. Ortiz, visando a ressarcir os cofres públicos de atos decorrentes de improbidade administrativa.
Capistrano fechou com a Sempre contato de R$ 4 milhões para prestação de serviços de comunicação à prefeitura, na área de criação e veiculação publicitária. Posteriormente, houve dois aditamentos que o promotor considerou irregulares e que o juiz agora declarou nulos. Os aditamentos majoraram o contrato em valor correspondente à quantia que deverá ser reposta.
Os réus podem apelar ao Tribunal de Justiça e o recurso suspende, até o julgamento, a execução da sentença.


