A Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, em parceria com o 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Londrina, realizou o terceiro encontro do Ciclo de Capacitação destinado aos profissionais dos serviços que atuam no atendimento às mulheres em situação de violência. A capacitação foi realizada no auditório da Prefeitura e ministrada pela juíza titular do 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Londrina, Claudia Bertolla.

O encontro teve como tema “Lei Maria da Penha – Medidas Protetivas de Urgência”, abordando a recente decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que ampliou o alcance das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha para casos de violência contra a mulher baseada em gênero, mesmo quando a agressão ocorre fora do âmbito doméstico, familiar ou de uma relação íntima de afeto.

A atividade foi direcionada aos profissionais da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, Secretaria Municipal de Defesa Social, por meio da Guarda Municipal, Patrulhas Maria da Penha da 5º e 30º Batalhões da Polícia Militar, Delegacia da Mulher e Numape (Núcleo Maria da Penha) da UEL (Universidade Estadual de Londrina), e Central de Flagrantes.

A juíza Claudia Bertolla explicou que a capacitação buscou orientar os profissionais sobre os encaminhamentos a serem adotados a partir do novo entendimento do STF, além de discutir as competências dos Juizados de Violência Doméstica e de outros órgãos envolvidos nos atendimentos.

“Abordamos as questões de encaminhamentos a partir desse entendimento do Supremo: como os serviços vão se desdobrar, como vamos tratar a questão das competências dos Juizados de Violência Doméstica e também de outras competências que vão ser delimitadas a partir desse entendimento do STF”, afirmou.

Com relação ao Ciclo de Capacitação, a magistrada informou que a iniciativa surgiu a partir de uma demanda existente em Londrina, com o objetivo de promover, cada vez mais, a aproximação entre os serviços e uma melhor estruturação da rede de enfrentamento à violência contra a mulher. “Com isso, nós aproximamos todos os serviços, sanamos dúvidas e esclarecemos até mesmo sobre o trabalho que é desenvolvido no âmbito jurídico dos Juizados de Violência Doméstica. Atualmente, temos, em Londrina, cerca de 3.200 medidas protetivas expedidas para mulheres vítimas de violência, um número considerado expressivo”, disse.

A secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Marisol Chiesa, contou que o Ciclo de Capacitação foi criado com o objetivo de atualizar os profissionais sobre as mudanças no Judiciário e na legislação, além de promover a aproximação entre os serviços. “Nós entendemos que a capacitação é fundamental e que todo conteúdo que vem ao encontro das nossas necessidades, para aprimorar os nossos serviços, é de fundamental importância”, afirmou.

O Ciclo de Capacitação foi lançado em março, durante a programação do Mês da Mulher, e prevê quatro encontros ao longo do ano. O próximo encontro será realizado no dia 9 de dezembro. A iniciativa busca fortalecer a articulação entre os serviços especializados, esclarecer dúvidas e identificar oportunidades de aprimoramento nos fluxos de atendimento às mulheres em situação de violência.

A Medida Protetiva de Urgência pode ser solicitada na Delegacia da Mulher, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 18h, ou na Central de Flagrantes, após às 18h, sábados, domingos e feriados. Também poderá ser solicitada por advogado que poderá peticionar perante os Juizados de Violência contra a Mulher.

Delegacia da Mulher (DEAM)

Rua Almirante Barroso, 107 / Telefone: (43) 3322-1633

Atendimento: segunda a sexta, das 8h30 às 18h

Central de Flagrantes

Av. Rio Branco, 1062 (marginal da BR-369) / Telefone: (43) 3326-1995

Atendimento: 24 horas

Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra as Mulheres (Vara Maria da Penha)

Localização: Av. Duque de Caxias, 689 – Centro

Horário de Atendimento: segunda a sexta, das 12h às 18h

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