Curitiba - O Conselho de Autoridade Portuária (CAP) envia hoje à Presidência da República pedido de intervenção federal no Porto de Paranaguá com cópia inclusive para o Ministério dos Transportes. A decisão foi aprovada por maioria na reunião do CAP que aconteceu ontem em Paranaguá.
  O presidente do CAP, Hélio da Silva, explicou que o pedido de intervenção faz parte da cláusula 8ªdo convênio de delegação. A intervenção foi pedida com base nos relatórios da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) que já apontou irregularidades no porto, nas deliberações do CAP, nos dados apresentados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e também em função da proibição da exportação de transgênicos por Paranaguá.
  O processo de intervenção, caso seja decretado, ocorre por um prazo de 90 dias quando é nomeado um interventor pelo Ministério dos Transportes para que sejam saneadas as irregularidades no porto. Depois desse prazo, a administração voltaria para as mãos da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (Appa). Silva lembrou que a intervenção já foi pedida pela Antaq.
  O CAP vai recomendar à Appa o fiel cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o embarque de transgênicos no porto. De acordo com ele, as ordens de serviço da Appa foram consideradas insuficientes.
  Os terminais portuários chegaram à conclusão de que a ordem de serviço 31/2006 da Appa divulgada na última quinta-feira limita a possibilidade de escoamento da soja a um único berço (o 214). ‘‘A liminar da Justiça Federal não tem nenhum tipo de restrição. Isso vai atrapalhar a demanda e causar prejuízos’’, disse o advogado da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Marcelo Teixeira. Segundo ele, o porto não tem como ‘‘ficar engessado‘‘ a médio e longo prazos.
  Teixeira pretende pedir à juíza federal Ana Beatriz Palumbo de Paranaguá o pleno cumprimento da liminar da Justiça Federal que liberou a exportação de transgênicos. A petição será encaminhada, no máximo, até amanhã para a Justiça. Os terminais querem usar os três berços do corredor de exportação e não apenas o 214. Além disso, vão questionar na Justiça o fato de a Soceppar ter ficado de fora da ordem de serviço da Appa.
  Ontem começou o carregamento do primeiro navio com soja transgênica - o Tonga. Foi feito carregamento simultâneo de soja transgênica e farelo de soja. O embarque deveria começar às 13 horas mas, como o superintendente da Appa, Eduardo Requião, determinou que primeiro fosse embarcada a soja transgênica e depois a convencional, o embarque atrasou. Requião determinou que as correias fossem lavadas e limpas para a entrada da soja convencional. O navio vai receber 25.953 toneladas de soja sendo 8.016 toneladas transgênica. A embarcação ainda vai receber 14.700 toneladas de farelo de soja. A previsão é que o navio deixe Paranaguá com destino à França amanhã de manhã.

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