O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, em Brasília, ouvirá hoje, às 10h30, os depoimentos dos secretários de Estado da Segurança Pública e da Justiça, Cândido Martins de Oliveira e José Tavares, respectivamente, sobre os conflitos agrários no Paraná. O procurador-geral de Justiça do Estado, Gilberto Giacóia, também dará depoimento. Os três foram convocados pelo ministro da Justiça, Renan Calheiros, que também preside o Conselho.
A convocação foi feita na sexta-feira à noite, quando o ministro encaminhou um ofício ao governador Jaime Lerner (PFL). Um dia antes, Calheiros se reuniu com o deputado federal Padre Roque (PT) e com representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST), da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e advogados. Eles relataram ao ministro o assassinato de Eduardo Anghinoni, irmão do líder do MST Celso Anghinoni, no dia 29 de março, em Querência do Norte, Noroeste do Estado, e a tortura a que foi submetido Seno Staats, líder do MST, em Marmeleiro, Sudoeste do Paraná, no último dia 5.
Após ouvir os depoimentos, Calheiros determinou ao diretor geral interino da PF, Wantuir Brasil Jacine, que instaure inquéritos nos casos em que a violência for competência da União e que acompanhe todas as investigações que estão sendo feitas no Estado.
No depoimento ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana hoje, os dois secretários de Estado do Paraná vão levar um relatório com a situação de 13 casos referentes a agressões contra integrantes do MST ocorridas no Estado desde 1997. Também está no relatório do governo outros 37 casos em que os sem-terra são acusados de crimes de dilapidação de patrimônio em invasões de terra e assassinatos.
Os secretários da Segurança e da Justiça pretendem afirmar a Renan Calheiros que ‘‘o governo do Paraná vem apurando todos os casos referentes a conflitos agrários de forma rigorosa, de modo que não restem dúvidas sobre responsabilidades e que sejam preservados todos os direitos da pessoa humana’’.

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