Arquivo FolhaHumanidadeNo programa de Proteção aos Direitos Humanos, Lerner diz prever o combate à discriminação racial e os maus tratos com os presosAperfeiçoar o sistema penitenciário é a principal proposta na área da Justiça dos dois candidatos que lideram o ranking na disputa pelo governo do Estado. Tanto Jaime Lerner (PFL) como Roberto Requião (PMDB) pretendem abrir novas vagas nas penitenciárias. Se forem cumpridos, esses projetos podem amenizar um grave problema que acomete todo o País: a superlotação dos distritos policiais.
O secretário estadual da Justiça, Eduardo Rocha Virmond, diz que o plano de Lerner prevê a continuidade de um trabalho que já vem sendo executado, que é o de implantar novos presídios. Atualmente estão em construção as penitenciárias Estadual de Piraquara e a Industrial de Cascavel. Além disso, o governo possui projetos para criar as penitenciárias federais de Ponta Grossa, de Piraquara e de Cascavel, e a Industrial de Maringá, de regime semi-aberto.
Juntas, em pouco mais de dois anos, elas poderão oferecer 2.123 vagas. Segundo Virmond, essa quantidade é, hoje, capaz de sanar o déficit existente no sistema carcerário. Atualmente, no Paraná existem 4.458 presos no sistema penitenciário. Embora o secretário garanta que a situação dos presídios paranaenses é considerada favorável, há cerca de 1.300 detentos a mais que a capacidade prevista. A falta de vagas transferiu o problema para as delegacias de polícia, de responsabilidade da Secretaria Estadual da Segurança Pública.
Arquivo FolhaTrabalho em diaRequião diz que pretende implantar um trabalho permanente na verificação de processos. Com isso, seria possível liberar os presos que já cumpriram penasRequião também pretende construir novas penitenciárias, mas principalmente no interior do Estado. ‘‘Isso faz com que o detento possa cumprir a pena no local onde tem suas raízes, sua família’’, afirma Carlos Frederico Marés, que participa da coordenação da campanha do candidato. Sem apresentar propostas para solucionar o problema, ele diz que é preciso repensar o sistema carcerário brasileiro, que prevê o simples depósito num local fechado de pessoas que cometem crimes.
Marés explica que se vencer a eleição, Requião quer implantar um trabalho permanente de profissionais que atuem na verificação de processos. Com isso, seria possível providenciar a liberação dos presos que já cumpriram suas penas e ainda estão detidos. Como não há um acompanhamento desses processos, Marés diz que não é possível saber quantos detentos estão nesta situação.
O candidato do PMDB pretende ainda implantar minipresídios, que atenderiam o indivíduo enquanto ele ainda está sendo processado; e encontrar uma solução para o prédio do Fórum de Curitiba, que está com suas obras paradas há mais de dez anos.
Mas como a área da Justiça não trata apenas dos presos, Marés diz que Requião pretende atuar na área dos direitos humanos e coletivos, como em ações que beneficiam o consumidor e a cultura. Uma das ações seria o fortalecimento dos Procons através de convênios com os municípios.
Os direitos humanos já vêm sendo trabalhados no atual governo através do Programa de Proteção dos Direitos Humanos. Mas, segundo o secretário da Justiça, essa ação deverá ser aprofundada a partir das eleições, quando serão colocadas em práticas novas medidas. ‘‘Elas serão definidas depois da realização do I Fórum Nacional de Direitos Sociais e Individuais do Mercosul, no mês que vem’’, diz. Dentro deste programa estão previstos o combate à discriminação racial e os maus tratos com os presos.

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