Brasília, 10 (AE)- O Banco Central está publicando hoje no "Diário Oficial" da União o edital de abertura do processo de desestatização do Banco do Estado de São Paulo (Banespa). De acordo com o edital, será permitida a participação de investidores estrangeiros no processo "nos termos do decreto de 23 de dezembro de 1999". Não será permitida a participação de entidades da administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos poderes da União. Não será permitida, também, a aquisição do controle acionário por fundações, associações e entidades de Previdência.
O Banco Central, segundo o edital, vai contratar auditor externo para fazer o acompanhamento do processo. Para o acesso ao data room, que será aberto em 2 de março, será obrigatória a pré-qualificação de cada candidato. Os interessados deverão apresentar seus documentos até as 16 horas do dia 8 de fevereiro à sede do BC, no Departamento de Organização do Sistema Financeiro. O Edital prevê a possibilidade de ser alterado pelo Banco Central, se houver necessidade. Serão ofertados 66,67% das ações ordinárias nominativas do capital social do Banespa, de propriedade da União.
De acordo com o edital, "os titulares do referido direito têm a preferência para a aquisição de 2.932.800.000 ações ordinárias, o equivalente a 15,67% do capital votante. A oferta de ações para os empregados do banco será definida pelo Conselho Monetário Nacional.
Os interessados em disputar o leilão de privatização do Banespa terão que apresentar a comprovação de capacidade econômico-financeira equivalente a, pelo menos R$ 2.374.658.667,00. Eles terão também que identificar a origem dos recursos a serem utilizados para fazer face ao investimento. O leilão de privatização será em 16 de maio. A partir de amanhã, já começa a ser contado o prazo para o encaminhamento dos documentos de pré-qualificação dos interessados. O término do prazo será em 8 defevereiro, e o resultado da pré-qualificação sairá no dia 29. O data room será aberto em 2de março e fechado em 8 de maio. Em 4 de abril será publicado o edital de venda.
Um dos consultores responsável pela modelagem de privatização da instituição, Venilton Tadini, do Banco Fator, disse em São Paulo que "entre os interessados há pelo menos três grandes bancos nacionais. Os demais cinco são estrangeiros. Já procuraram o BC para saber detalhes e quando o edital de pré-qualificação seria publicado".
Venilton Tadini também considerou importante a decisão do Banco Central em permitir a entrada dos bancos internacionais no País, através da participação em leilões de bancos estatais que serão privatizados. Assim o BC terá condições de avaliar a que nível de participação ficarão no mercado. Por exemplo, se um banco internacional adquirir o controle do Banespa terá uma participação muito boa no mercado, sem dúvida alguma.
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