Brasília, 26 (AE) - O câmpus de Osasco da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban) não tem autorização do Ministério da Educação (MEC) para funcionar, de modo que a instituição não pode fazer vestibulares e matricular alunos naquela cidade. A avaliação é de integrantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) ouvidos hoje pela reportagem.
Mas o vice-reitor da Uniban, Milton Linhares, afirma que a universidade obteve liminar na Justiça garantindo o direito de utilizar o câmpus. Além disso, segundo Linhares, o Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da universidade, homologado pelo MEC em 1994, garantiria o direito à criação do câmpus em Osasco sem consulta ao CNE.
Não é o que pensa a conselheira Eunice Durham, integrante da comissão especial do conselho que, em dezembro, solicitou ao MEC a instauração de inquérito administrativo para aprofundar a investigação de irregularidades praticadas pela Uniban e constatadas em sindicância do ministério. "O PDI não é suficiente para a criação de câmpus fora de sede", disse Eunice.
As universidades têm autonomia para abrir câmpus sem autorização do MEC apenas na sua sede, que, no caso da Uniban, é o município de São Paulo. Assim, para que o câmpus de Osasco deixe de ser irregular, é preciso que a Uniban receba o aval do MEC. Denúncias - O processo de abertura do câmpus em Osasco teve sua tramitação suspensa no CNE, no ano passado, depois das denúncias de que a instituição havia realizado um vestibular, reservado vagas e já anunciava outra seleção para o novo câmpus sem ainda ter a autorização do MEC para o seu funcionamento. A sindicância constatou as irregularidades, o que levou o CNE a pedir a abertura de um inquérito administrativo, com o objetivo de aprofundar as investigações e apurar responsabilidades.
O pedido de instauração de inqúerito, no entanto, não foi atendido pelo ministro da Educação, Paulo Renato Souza, que pediu este mês o reexame do assunto pelo CNE. Para a assessoria jurídica de Paulo Renato, um inquérito administrativo seria uma medida "extrema" diante da irregularidade praticada pela Uniban. Eunice e os conselheiros Hésio Cordeiro, José Carlos Almeida da Silva e Lauro Zimmer devem decidir até o mês que vem a posição a ser adotada pelo CNE.
"O conselho poderá manter a decisão de pedir a abertura de inquérito administrativo", disse o vice-presidente da Câmara de Educação Superior, Arthur Roquete de Macedo. Vestibular - No sábado, a Uniban realiza vestibular oferecendo vagas também para o câmpus de Osasco. Para o vice-reitor Linhares, o PDI da instituição garante o direito à criação do câmpus. No item área Geoeducacional de Atuação da Uniban, o PDI assinala que Osasco e outros cinco municípios da Grande São Paulo fazem parte da "área de influência secundária". Segundo Linhares, isso deixa claro o direito da instituição de criar o câmpus em Osasco sem consultar o MEC.
Essa também não é a opinião da consultoria jurídica do MEC, para a qual é preciso seguir a legislação atual e não as regras anteriores à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). UNE - Cerca de 50 estudantes protestaram hoje diante do Ministério da Fazenda contra os cortes nas propostas de emendas orçamentárias para as universidades federais. Com cadeiras escolares, eles reivindicaram mais recursos para a educação. "É nestes bancos que o governo deve investir", reivindicou o presidente da União Nacional dos Estudantes, Wadson Ribeiro, referindo-se aos assentos escolares danificados. Segundo Ribeiro
os deputados haviam proposto emenda no valor de R$ 166 milhões, mas apenas R$ 30 milhões foram mantidos no relatório da área de educação.

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