O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo lançou ontem uma campanha contra a redução da idade penal. A intenção é impedir que a responsabilidade penal seja reduzida de 18 para 16 anos, como prevêem projetos de lei tramitando no Congresso Nacional. É uma ilusão achar que o sistema carcerário brasileiro poderá transformar adolescentes infratores em cidadãos produtivos para a sociedade. Eles precisam é de educação e orientação profissional, avaliam os coordenadores da campanha, que apóiam medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
A Constituição define a idade limite para a maioridade penal, classificando como irresponsáveis penalmente os menores de 18 anos. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propôs a responsabilização do adolescente entre 12 e 18 anos autor de ato infracional, prevendo diferentes medidas socioeducativas. No caso de maior gravidade, o adolescente pode ser privado de liberdade.
‘‘Os autores desses projetos têm procurado mobilizar a sociedade para que a responsabilidade penal seja reduzida dos atuais 18 para 16 anos, com isso, jovens em desenvolvimento passariam a ser julgados pela Justiça comum e cumpririam pena no sistema penitenciário a partir dos 16 anos’’, afirmou a presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Bock. ‘‘Queremos continuar sonhando que o Brasil seja um ‘País do futuro’. Como esse futuro se tornará realidade se não há investimento real na educação e desenvolvimento de nossa juventude?’’, questionou a presidente.
De acordo com a presidente do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, Lumena Almeida Furtado, a redução da idade penal pode transformar o adolescente em ‘‘bode expiatório’’, responsável pelo clima de violência e insegurança social. ‘‘Pode ainda desviar a atenção da opinião pública das causas principais da violência, que são a ausência do direito ao trabalho e ao salário justo, e da corrupção’’, afirmou.

mockup