Brasília, 29 (AE) - A entidade ambiental WWF, o Fundo Mundial para a Natureza, iniciou hoje uma campanha por meio de seu site (www.wwf.org.br) pedindo para que a população envie cartas aos deputados e senadores protestando contra o projeto de conversão da medida provisória que altera o Código Florestal. O projeto, do deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), um dos coordenadores da bancada ruralista na Câmara, prevê redução da reserva legal de 80% para 20% em áreas de cerrado e para 50%, na Amazônia. Também permite a anistia de multas aplicadas a proprietários de terras que infringiram o Código Florestal.
O coordenador para assuntos de Mata Atlântica naWWF, Luiz Paulo Ferraz, lembra que o código determina proteção de margens de rios e topos de morros, por exemplo. Na semana passada, o projeto de conversão não foi aprovado na comissão mista que discute a proposta por interferência de parlamentares ambientalistas, como a senadora Marina Silva (PT-AC). Segundo ela, a anistia é o mesmo que se alterar o Código Penal e todos os crimes cometidos antes dessa reformulação serem perdoados.
A senadora defende a revisão do código, admite ser necessário adaptá-lo aos avanços da própria legislação ambiental. Mas estranha que "ao apagar das luzes" queiram transformar em lei uma série de retrocessos e ainda passar por cima do Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama), órgão integrado por ambientalistas e até ruralistas, que vinha discutindo revisão do código.
Um exemplo de mudança importante, na opinião da senadora
é criar a reserva legal coletiva. Em vez de cada proprietário fixar uma ilha de proteção ambiental dentro da fazenda, acertar com os vizinhos e fazer uma faixa contínua, o que permitiria às espécies transitarem tranquilamente. "Haveria aproveitamento maior para a preservação do ecossistema", argumenta.
O presidente da comissão mista, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT), informa que ouvirá amanhã (30) a senadora Marina Silva e outros ambientalistas. Ele garante que o projeto de conversão vinha sendo estudado há um ano pelo deputado Michelletto e havia sido negociado com a Casa Civil e o Ministério da Agricultura. Ele disse também que o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, participou de várias reuniões.
A assessoria de Sarney esclareceu que, na reunião com o senador, o ministro foi contra a redução da reserva legal. E explicou também que o projeto de conversão incluiu pontos que não eram de consenso, à revelia do ministério, como a anistia das multas. "Vamos insistir na utilização de 80% do cerrado", disse hoje o senador Jonas Pinheiro, atribuindo a mudança à uma necessidade da "vida econômica do País". Segundo ele, essa alteração beneficiaria principalmente os Estados do Maranhão, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Rondônia.

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