São Paulo- Até o final do ano, quatro milhões de armas devem ser entregues voluntariamente ou regularizadas, na segunda fase da campanha pelo desarmamento. A previsão é do ministro interino da Justiça, Luís Paulo Barreto.
''Ter arma em casa não acarreta em segurança pública, pelo o contrário, acarreta em acidentes, em insegurança, em reações indevidas, que acabam vitimando o cidadão'', disse ontem no ''4º Encontro da Rede Desarma Brasil'', que discute as bases da nova campanha.
A segunda fase da campanha depende da aprovação da Medida Provisória 417, que altera Estatuto do Desarmamento. A medida já foi aprovada na Câmara dos Deputados e está prevista para ser votada até quinta-feira no Senado. A campanha começará imediatamente após a aprovação da MP pelo Congresso.
Além da entrega voluntária de armas, com indenizações ao proprietário que variam de R$ 100 a R$ 300, a nova fase da campanha tem como foco incentivar o registro federal de armamentos. Até 31 de dezembro, quem quiser cadastrar uma arma ilegal não será punido e estará isento do pagamento de taxa para licenciamento.
''Esse recadastramento é muito importante para a gente ter dados, saber quantas armas de fogo existem realmente no território nacional, saber onde elas estão. Assim a gente poderá começar a interpretar esses dados e verificar de onde efetivamente vem as armas de fogo que são usadas nos crimes'', explicou Fernando Sigovia, coordenador geral de Defesa Institucional da Polícia Federal.
Sigovia alertou que a pessoa que tem uma arma sem registro deve procurar regularizar o porte o mais rápido possível, pois no caso de uma denúncia ela responde criminalmente pela infração.
O recolhimento voluntário de armas com o pagamento da indenização acontece permanentemente em postos da Polícia Federal, independente da campanha. A última campanha, que ocorreu entre julho de 2004 e outubro de 2005, recolheu 500 mil armas.
O relatório Redução de Homicídios no Brasil, dos ministérios da Saúde e da Justiça, mostrou uma queda de 12% no número de homicídios por arma de fogo no país de 2003 e 2006.
A coordenadora de mobilização do Instituto Sou da Paz, Heather Sutton, disse que a participação da sociedade civil é decisiva para o sucesso da campanha. ''Na primeira campanha as organizações da sociedade civil tiveram um papel muito importante para consolidar a campanha em todos os estados. O Brasil é muito grande, é muito território para cobrir, sem o apoio da sociedade civil a campanha fica inviável'', disse.

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