Brasília, 22 (AE) - O secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Hélio Mattar, disse hoje que até a próxima semana a Câmara de Comércio Exterior (Camex) deverá concluir um levantamento que está fazendo para identificar quais os setores dentro do Programa Especial de Exportações (PEE) que possuem maior déficit em suas respectivas balanças comerciais. Com base nesse trabalho, o ministério do Desenvolvimento, em conjunto com a Camex, irá traçar uma estratégia para aumentar as exportações desses segmentos.
O mapeamento que está sendo feito pela Camex, segundo Hélio Mattar, permitirá que os gerentes públicos (12) do Programa Especial de Exportação identifiquem quais as medidas que devem ser tomadas - no âmbito do governo - para fortalecer as cadeias produtivas referentes aos 58 produtos enquadrados no PEE. De antemão, Hélio Mattar aponta algumas áreas aonde deverão ser concentrados esforços para reverter o resultado negativo das exportações, mediante maior estímulo à nacionalização de insumos e componentes: área de eletroeletrônicos, cuja balança tem um déficit de US$ 8,5 bilhões; cadeia química, com déficit de US$ 6 bilhões; setor de fretes (transporte feito por navios de outras bandeiras), com déficit de US$ 6 bilhões; e de cosméticos, com déficit de US$ 1 bilhão. Só esses quatro setores somam um déficit comercial de US$ 21,5 bilhões, salienta Mattar.
Na avaliação de Hélio Mattar, uma política de incentivo à competitividade desses setores, aumentaria o seu potencial no mercado interno e, como consequência, no mercado internacional. Como exemplo, ele cita o caso dos cosméticos, aonde as importações são feitas porque o setor não possui escala de produção. Como não tem escala de produção, acaba também não tendo custos competitivos que permitam exportar. Hélio Mattar diz que o Ministério do Desenvolvimento irá atuar junto com a Camex no Programa Especial de Exportação observando, no entanto, a obtenção de outros resultados que não exclusivamente o aumento das exportações. Segundo ele, além da reversão do déficit comercial, é importante incentivar setores com alto potencial de geração de emprego e renda para o capital que for investido. Como exemplo nesse sentido, aponta as áreas têxtil, de construção civil, turismo e agribusiness.
Além do fortalecimento das cadeias produtivas e do aumento das exportações, o secretário de Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento informa que programas de desenvolvimento regional e apoio às micros, pequenas e médias empresas, também constam das prioridades a serem perseguidas. Com relação às pequenas e médias empresas, ele diz ser necessário fazer uma reavaliação de alguns aspectos na área tributária. O Simples, conforme ele, embora seja benéfico para o segmento, acaba desintegrando este tipo de empresa do sistema produtivo pelo tratamento diferenciado que propicia.
Facilidades ao financiamento e acesso à capacitação em recursos humanos, são outros dois aspectos que o secretário de Comércio e Serviços identifica como necessidades das pequenas e médias empresas. Segundo ele, muitos programas na área de RH ofertados pelo governo não funcionam de forma integrada. Por isso, uma das alternativas, afirma, é criar um fórum nacional aonde as questões vinculadas a esse segmento empresarial possam ser tratadas. Para resolver essas questões e permitir o acesso dos pequenos e médios empresários às exportações, ele diz que o Ministério do Desenvolvimento está articulando uma proposta de trabalho com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas (Sebrae), que deverá ser concluída nos próximos dias.

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