Porto Alegre, 27 (AE) - Três municípios gaúchos aprovaram leis próprias que autorizam o plantio de produtos geneticamente modificados em seus territórios. As normas não produzem efeitos práticos, pois contradizem a regulamentação nacional, que ainda impede este tipo de cultura. Elas representam, no entanto, uma ação política contra o governo do Rio Grande do Sul, que mediante projeto em tramitação na Assembléia Legislativa pretende transformar o Estado em área livre de plantas transgênicas. Somados, os três municípios plantam mais de 250 mil hectares de soja, 8% dos 3 milhões de hectares cultivados com o grão na safra passada no Estado.
Cruz Alta, na região norte, com 100 mil hectares, foi o primeiro a aprovar sua lei, em junho, e inspirou os demais. Depois foi a vez de Tupanciretã, em julho, onde a área plantada com soja também é de 100 mil hectares, e finalmente Jóia, com 52 mil hectares, em setembro.
Na exposição de motivos que acompanhou seu projeto aprovado pela Câmara de Vereadores, o prefeito de Cruz Alta, Luiz Pedro Bonetti (PDT), afirmou que a iniciativa simbolizava "a responsabilidade histórica de nossa geração em não bloquear os avanços do conhecimento humano". Também pretendia "desmistificar o risco da utilização da biotecnologia como fator importante na qualidade de vida, principalmente frente àqueles que ideologicamente contrapõem os produtos dessa ciência como negativos e prejudiciais ao meio ambiente, à saúde e ao consumo humano". A argumentação foi repetida nos projetos aprovados nos dois outros municípios.
Em Tupanciretã, a iniciativa foi do presidente da Câmara
o produtor de soja Odilon Burtet (PPB), sendo sancionada pela prefeita Iracema Pirotti (PDT). "Se eu vetasse os vereadores, a maioria da oposição (nove em 11) derrubariam o veto e eu seria linchada pelos produtores", comentou a prefeita. De acordo com ela, os agricultores querem plantar a soja transgênica porque a lavoura fica mais "limpa", sem o inço conhecido como "saco de padre". A planta invasora cobre a soja, provocando bolor, e trava as colheitadeiras, explicou.
O argumento é o mesmo usado pelo prefeito de Jóia, município vizinho a Cruz Alta, Jair Andreatta (PPB). Ele disse que propôs a lei, sancionada no início deste mês, "sem medo de errar" porque agiu "a pedido dos produtores".
O secretário da Agricultura do Estado, José Hermeto Hoffmann (PT), criticou as leis municipais que autorizam o plantio de transgênicos, alertando que elas podem se transformar em uma "conta" para os agricultores que ficarem "tentados" a cultivar sementes geneticamente modificadas pensando que a norma local é suficiente. "Elas provocam confusão na cabeça dos produtores", destacou. Hoffmann lembrou que o plantio de transgênicos é "ilegal" que os agricultores infratores poderão ser autuados pela Polícia Federal e perder suas lavouras.
Segundo ele, amanhã (28) o governo lançará uma campanha de "alerta" sobre a ilegalidade desse tipo de cultura em todo o Estado. Denominada "Transgênico, não plante esta idéia", a campanha inclui VTs que serão veiculados pela Televisão Educativa (TVE), estatal, e spots que serão divulgados nos programas de rádio que a Emater-RS mantém em 150 municípios. Também serão distribuídos cartazes e folders explicativos em todos os locais de circulação de agricultores. A secretaria vai ainda disponibilizar um serviço de "Disque-Transgênico" gratuito para denúncias e "esclarecimentos" aos agricultores, que atenderá telefone 0800 -517543.
Plantio de soja contrabandeada é comum - Mais do que a regulamentação, já que elas não produzem efeitos práticos, as leis municipais que liberam o plantio de produtos transgênicos em três municípios gaúchos expõem fortes indícios sobre a existência de lavouras ilegais nessas regiões. "Dos 100 mil hectares que serão plantados nesta safra, pelo menos 45 mil receberão soja geneticamente modificada", contrabandeada da Argentina, assegura, convicto, o presidente da Câmara de Vereadores e produtor rural de Tupanciretã, Odilon Burtet (PPB).
O quadro é similar em Jóia. "Há produtores que já plantaram (soja transgênica) e vão plantar novamente este ano com ou sem lei", diz o prefeito Jair Andreatta (PPB). "Houve entrada de sementes argentinas que renderam até 55 sacos por hectare, contra 35 da planta convencional", informou. O vereador de Tupanciretã afirma que não manteve qualquer contato com a Monsanto, que produz sementes de soja transgênica e aguarda liberação da Justiça para vender o produto no País, com a finalidade de obter apoio na elaboração da lei. O projeto que apresentou à Câmara, entretanto, era acompanhado de dados técnicos precisos para convencer seus colegas a aprová-lo. "Com o cultivo da soja transgênica vamos diminuir a quantidade de kg/princípio ativo (herbicida)/ha/ano de 3.060 kg para 1.440 kg", relata o artigo quinto da justificativa que acompanhou o projeto.
A Agência Estado recebeu o documento, assim como o projeto de lei, por intermédio da assessoria de imprensa que presta serviço à Monsanto. O mesmo item da justificativa acrescenta que o menor consumo de "princípio ativo" significará reduzir em 50% a poluição ambiental, "diminuindo o custo de herbicidas de 66 dólares/ha para 22 dólares". Diz também que permitirá aproveitar "áreas que apresentam inços resistentes a todos os herbicidas convencionais, possibilitando mais lucros para nosso município e podendo gerar mais empregos". De acordo com Burtet, os produtores locais tiveram acesso às sementes argentinas e não deixaram de plantá-las para "experimentar" a soja transgênica.
Parte dos dados que embasam seu projeto, segundo ele, foi obtida junto a essas lavouras, que ele não revela a quem pertencem nem onde ficam. Outros teriam sido elaborados por agrônomos locais ou copiados da lei aprovada no município de Cruz Alta, explicou.

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