Brasília - O presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), disse ontem que a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de exigir o teste do bafômetro ou o exame de sangue para comprovar embriaguez só se sustentará enquanto a Casa não aprovar a lei de tolerância zero de álcool para os motoristas. Maia prevê que a proposta, aprovada pelos senadores em novembro, será aprovada nos próximos dias na Câmara. ''Há um acordo entre todos os envolvidos (partidos), o que nos permite dizer que a votação acontecerá em breve'', previu.
A lei de tolerância zero torna crime dirigir sob efeito de qualquer nível de concentração de álcool. A prova contra motoristas que se recusarem a soprar o bafômetro poderá ser feita por testemunhas, imagens ou vídeo ou por outro meio que indique a embriaguez. As penas contra os infratores serão de 6 a 12 anos, em caso de lesão corporal; e de 8 a 16 anos, no caso de morte.
''Nós vamos endurecer as regras e, ao mesmo tempo, aumentar as penalidades para quem comete qualquer tipo de delito e que tenha ingerido bebida alcoólica'', afirmou Maia.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que o governo deverá buscar ''rapidamente'' uma mudança da Lei Seca para que seja possível a punição de motoristas que bebem e dirigem, mesmo quando houver a recusa de fazer teste o bafômetro. ''Precisamos dialogar com o Poder Legislativo para mudar a Lei Seca sem mudar o seu espírito. Nós já havíamos nos adiantado e já havíamos conversado com as principais lideranças partidárias. Existem projetos de lei que já estão em curso'', afirmou.

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