Brasília, 04 (AE) - Aprovada pela comissão especial na noite de ontem (04), a emenda que reinstitui a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) será votada em primeiro turno na próxima semana, pelo plenário da Câmara. Hoje, o líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), afirmou que o governo vai trabalhar para votar a emenda na terça-feira (09). Este é o único ponto pendente do programa de estabilidade fiscal do governo e uma das condições para que seja liberada a segunda parcela do socorro financeiro negociado pelo governo com o Fundo Monetário Internacional (FMI).
A estratégia, contou, é apresentar ao plenário um requerimento pedindo a suspensão dos prazos regimentais. O Regimento Interno da Câmara exige a contagem de duas sessões após a aprovação em comissão para que matéria constitucional seja apreciada na ordem do dia. Como foi aprovada na noite de ontem e não houve sessão hoje, os prazos para a votação da CPMF seriam contados na segunda-feira (08). Segundo Madeira, se a estratégia não der certo, a emenda do imposto do cheque poderá ser votada na quarta-feira (10).
Pelo cronograma do governo, se for votada a emenda e os destaques em um único dia, a votação em segundo turno poderá ocorrer no dia 17. Aprovada, a nova CPMF será promulgada no dia seguinte (18) e será cobrada a partir de julho, após um período de 90 dias de car$ncia, exigidos pela Constituição. A nova CPMF será prorrogada pelos próximos três anos, mas deverá se tornar permanente, quando for aprovada a reforma tributária.
Por enquanto, o imposto do cheque, aprovado pelo Senado, volta a gravar as movimentações financeiras com alíquota de 0 38%, que será cobrada por um ano. A partir de 2000, a CPMF será reduzida a uma alíquota de 0,20%, em 2001. Acomodadas as reclamações da bancada governista, o governo acredita que não haverá dificuldades para concluir com rapidez a votação.
Madeira frisou que o resultado da votação na comissão especial - 24 votos a favor e sete contra - "mostra que o clima está favorável à aprovação da emenda em plenário".
O deputado tucano adiantou que a votação em plenário vai mobilizar, mais uma vez, os líderes dos partidos aliados e os ministros. "Queremos fazer a votação com a máxima segurança", disse Madeira. O primeiro turno de votação será precedido do mapeamento dos votos de cada parlamentar para evitar surpresas dentro da própria bancada governista. Os partidos de oposição, admitiu Madeira, têm evitado obstrução sistemática da matéria. "No fundo, eles têm a compreensão das circunstâncias que estamos vivendo", afirmou, referindo-se às dificuldades na área econômica.
Na semana passada, a mobilização da CPMF contou com um articulador de peso. O ministro da Fazenda, Pedro Malan, foi ao Congresso dois dias seguidos, onde se reuniu com as bancadas de todos os partidos que apóiam o governo. Defendeu a conclusão do ajuste como instrumento de resgate da estabilidade da moeda e pediu pressa na tramitação da reforma tributária.
Também estiveram com os deputados o ministro da Previdência, Waldeck Ornélas. O ministro da Saúde, José Serra, foi a público defender a aprovação do imposto. Além disso, o próprio presidente Fernando Henrique Cardoso assumiu a articulação política do governo e recebeu as principais lideranças aliadas em conversas no Palácio da Alvorada. Colocou panos quentes nas divergências, pediu mais empenho aos políticos na defesa do governo e também a conclusão do ajuste.

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