Câmara vota amanhã projeto que exige uso de focinheiras por cães15/Mar, 16:35 POR José Maria Tomazela Sorocaba, SP, 15 (AE) - A Câmara de Sorocaba, a 92 quilômetros de São Paulo, vota amanhã (16) projeto de lei do vereador Claudemir José Justi (PFL) que obriga os proprietários de cães ferozes a usar guia, enforcador e focinheira nos animais que venham a circular pelas ruas da cidade. A proposta estabelece que esses animais só podem passear em locais públicos se forem conduzidos por pessoa com idade acima de 18 anos, dotada de força para dominá-los em caso de necessidade. O projeto considera feroz todo cão pequeno, médio ou grande de porte que apresente "índole de fera, capaz de colocar em risco a integridade do cidadão." Como exemplos, ele citou os animais das raças fila brasileiro, dobermanN, rottweiler, pit bull e mastim napolitano. Em caso de não cumprimento da determinação, o proprietário do animal fica sujeito a uma multa equivalente a mil Ufirs - Unidades Fiscais de Referência, cerca de R$ 1.064 00. O dinheiro arrecadado com as multas será destinado ao Fundo Muncipal de Saúde. O projeto vem sendo discutido desde o início do ano passado e vai à votação sem consenso. Em defesa da proposta, o vereador tem apresentado os casos de pessoas que são vítimas de ataques de cães. No ano passado, foram registrados 898 casos e, nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, ocorreram outros 401. A proposta original recebeu várias alterações, entre elas a do vereador Horácio Blazeck (PDT), que elimina a obrigatoriedade da focinheira para cães de pequeno e médio porte que não tenham índole feroz. O vereador apresentou laudo do veterinário José Maurício Brégula atestando que o uso permanente desse equipamento pode prejudicar a saúde do animal. Pelo substitutivo torna-se desnecessário o uso do equipamento por animais adequadamente atrelados à guia e ao enforcador, conduzidos por pessoa maior de 18 anos e com força suficiente para dominar o cão, em locais e horários de baixa concentração de pessoas.

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