A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados vai pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o Fundo de Valorização do Ensino Fundamental (Fundef). A intenção dos deputados é tentar confirmar as irregularidades levantadas pela subcomissão que investigou o fundo no ano passado e encontrou indícios de irregularidades em 359 municípios de 19 estados.
O relatório final, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), deverá ser votado assim que o Congresso voltar ao trabalho, a partir do próximo dia 15. ‘‘Só não posso declarar que são desvios confirmados porque não tenho meios nem poderes para investigar’’, disse Machado. ‘‘Para podermos continuar o trabalho, só com uma CPI.’’
As denúncias apresentadas no relatório abrangem todos os tipos de suspeita. A mais comum é a de que a prefeitura não estaria aplicando os 60% obrigatórios dos recursos do Fundef no salário ou formação de professores. Aparecem, no entanto, casos mais graves. Em Parambu (CE), por exemplo, a prefeitura justificou um gasto de R$ 40 mil com compra de alimentos para merenda escolar e apresentou notas frias justificando o pagamento.
O dinheiro do Fundef não pode ser usado para comprar merenda, já que o governo federal repassa outra verba aos municípios justamente para esse fim. Em Pedro Laurentino (PI), a prefeitura teria comprado 400 diários de classe, quando só existem 30 turmas em todo o município. Em Cafarnaum (BA), a Secretaria da Educação comprou 70 mil cadernos - o município tem apenas 3.100 alunos.
Em Araçás (BA), a prefeitura teria comprado um carro Vectra alegando ser para transportar alunos das escolas públicas.
Também aparecem várias denúncias - especialmente no Ceará - de pagamento para formação de professores a escolas que não têm registro no Ministério da Educação ou no Conselho Nacional de Educação.
Machado explica que tem outras denúncias, mas não pode investigar a maior parte delas. ‘‘Não tenho poder para chamar um prefeito para depor ou investigar uma empresa que teria passado notas frias’’, afirma. Algumas denúncias que chegaram à subcomissão foram enviadas à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público.

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