São Paulo, 21 (AE) - Um trabalho desenvolvido pela Câmara Municipal nos últimos dois anos pode ajudar a reduzir em parte a confusão hoje existente em relação às leis municipais. Trata-se do projeto de consolidação da legislação em vigor, que pretende substituir as leis atuais por 41 conjuntos de leis, agrupadas por temas. Um dos objetivos da iniciativa é tornar mais claro o conjunto de regras, eliminando incongruências e contradições e facilitando o acesso do cidadão a elas. Assim, poderiam ser evitados abusos, reduzindo a margem de ação de fiscais corruptos.
Por ironia do destino, o presidente do grupo de trabalho formado para estudar as leis e formular a sua consolidação foi o vereador Paulo Roberto Faria Lima (PMDB), acusado de ser o beneficiário de um esquema de corrupção na Administração Regional de Pinheiros, que controlava politicamente. O vereador foi procurado pela reportagem, mas a assessoria do parlamentar informou que ele não falaria sobre nenhum assunto, seguindo orientação de seu advogado. Críticas - Os elogios ao projeto de consolidação das leis, porém
não são unanimidade entre os vereadores. Para a líder do PT, Aldaíza Sposati, que coordenou o projeto de consolidação das leis sobre deficientes físicos, o simples agrupamento de dispositivos é um começo, mas insuficiente para eliminar as suas incoerências.
"Sob a alegação de que os projetos não poderiam alterar os propósitos e mecanismos da legislação atual, vestiram uma camisa-de-força para impedir sua atualização", diz. "Leis de 1950, que usavam conceitos superados, não puderam ser reformadas
permanecendo da forma como estão".
Para Aldaíza, é necessária uma mudança na forma de se apresentar novas leis. "Muitas vezes são propostas coisas esdrúxulas, que acabam aprovadas por interesse político-partidário, sem análise do seu impacto sobre a vida do cidadão", analisa. "Alguns vereadores são useiros e vezeiros em propor leis para criar dificuldades pensando em vender facilidades". Tais leis, acredita Aldaíza, acabam tornando os procedimentos mais importantes que os resultados propostos.
O presidente da Câmara, Armando Mellão, também foi procurado para comentar o projeto, mas ignorou o pedido de entrevista da reportagem. (Rogerio Wassermann)

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