Brasília, 20 (AE) - A Câmara dos Deputados poderá rejeitar a reforma política que está sendo votada no Senado. Embora os líderes dos grandes partidos na Câmara estejam afinados com o pensamento dos líderes no Senado, o poder dos pequenos partidos e da oposição é maior e a coesão das bancadas governistas é menor. O próprio líder do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), reconhece as dificuldades para se criar restrições à proliferação de partidos já na eleição de 2002. "Quanto menor o prazo que temos para trabalhar, mais tímida a reforma política fica. O ideal seria trabalhar com um intervalo de duas ou até três eleições", afirmou.
As dificuldades já estão sendo sentidas no Senado. Na última quinta-feira, o relator do projeto que cria a cláusula de barreira de 5% como percentual mínimo para um partido ter direito a horário eleitoral gratuito e recursos do fundo partidário, Edson Lobão (PFL-MA), apresentou a segunda versão do seu parecer fazendo concessões para os pequenos partidos. Ele incorporou em seu relatório a emenda que cria a federação de partidos, permitindo a manutenção da coligação nas eleições proporcionais, desde que ela dure no mínimo quatro anos e seja de caráter nacional, se reproduzindo em todos os estados. Ainda assim, a proposta não passou.
Os senadores Roberto Freire (PPS-PE) e José Eduardo Dutra (PT-SE) argumentaram que o projeto é inconstitucional. Foi lembrado que já houve tentativas de vetar a presença na televisão de legendas que não têm parlamentares, por meio da lei eleitoral, e todas estas iniciativas foram derrubadas na Justiça tanto em 1994 quanto em 1998. Os próprios dirigentes do PSDB, PFL e PMDB se impressionaram com o argumento e transferiram a votação para a próxima semana, em que Lobão irá elaborar a terceira versão de seu parecer.
Na próxima semana, o plenário do Senado deve aprovar e enviar para a Câmara a proposta que proíbe as coligações proporcionais, mas as chances da nova regra entrar em vigor nas eleições municipais de 2000 são consideradas nulas. "O prazo de filiação já está se encerrando, as coligações já estão sendo montadas e é impossível mexer em qualquer coisa", afirmou o vice-presidente da Câmara, Heráclito Fortes (PFL-PI).
Mas mesmo mudanças profundas para 2002 podem se tornar difíceis. Os pequenos partidos e a oposição somados contam com 152 votos, ou 30% da Câmara. Com cem dissidências no PPB, PMDB, PFL e PSDB, os quatro partidos governistas fora da cláusula de barreira, a proibição de coligações ou a cláusula de barreira podem ser rejeitadas. E parlamentares da base governista de perfil independente já apostam que isto poderá ocorrer. "A reforma política vai cair no vazio, porque estamos vivendo uma crise política. Ninguém vai ter cabeça para discutir propostas que restrinjam a liberdade partidária", afirmou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PPB-SP). "Para o Senado, interessa aumentar o controle da cúpula dos partidos sobre a base, mas a Câmara tem outros interesses. Então eles que cuidem da vida deles que nós cuidaremos da nossa", afirmou o deputado Luiz Antônio Fleury Filho (PTB-SP), cujo partido está ameaçado de ficar dentro da cláusula de barreira.

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