Brasília, 06 (AE) - Não é só o ministro da Justiça, José Carlos Dias, que quer alterar o Código de Trânsito Brasileiro. Na Câmara existem 80 projetos mexendo em vários dispositivos: da redução do valor das multas à permissão de transportar passageiros na carroceria de caminhões. Todos apresentados antes de os caminhoneiros reivindicarem mudança no sistema de pontuação das infrações, o que acabou colocando a revisão do CTB na agenda do governo.
Assim como o ministro, que se apressou em propor a suspensão do direito de dirigir somente quando o motorista somar 30 pontos - dez pontos a mais que o limite atual - deputados também apresentaram sugestões que beneficiam os profissionais. "Os condutores profissionais têm sido duplamente penalizados por essa atual contagem da pontuação: perdem a carteira de habilitação e o emprego", justifica o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL).
O projeto do deputado reduz de um ano para seis meses o prazo de validade de uma multa para contagem de pontos. Depois desse período, os pontos registrados seriam excluídos da contagem. Mas para os motoristas amadores continuaria valendo o prazo de um ano.
Limite - Já o deputado Ênio Bacci (PDT-RS) sugeriu que se computem apenas as infrações gravíssimas para efeito da contagem dos pontos. Essas infrações custam ao infrator sete pontos no prontuário. Com a medida, o deputado espera que o motorista não perca a carteira pela soma de pequenas infrações, como dirigir sem cinto de segurança, estacionar mal ou não ter equipamento obrigatório.
Bacci quer que o motorista passe a correr risco de ficar sem a habilitação temporariamente apenas quando dirigir embrigado, andar acima da velocidade da pista e ultrapassar sinal fechado, exemplos de infrações gravíssimas. "Pretendemos evitar que motoristas percam sua carteira de habilitação pela soma de pequenas infrações criando-se um problema maior, o de motoristas profissionais que dependem da carteria para o trabalho e sustento da família", defende.
O deputado Bacci, em outro projeto, diminui os pontos estipulados para cada tipo de violação, mantendo apenas o número da gravíssima. Pela proposta, uma infração grave deixaria de valer cinco pontos e passaria a três. A média contaria dois, metade dos atuais pontos e a leve, ao invés de três, seria um. O deputado Luís Eduardo (PSDB-RJ) fez a mesma proposta que Bacci, mas baixou também de sete para cinco a pontuação das gravíssimas.
O parlamentar carioca ainda baixou o valor das multas que hoje chegam a R$ 900,00, segundo o CTB. Ele estipula um valor máximo de 90 Ufirs (o equivalente hoje a R$ 87,93). Luís Eduardo derruba a tese de "quanto maior a punição, maior o temor de se cometer a infração", certo de que valor elevado da multa não contrange o condutor irresponsável. "É a impunidade que perverte o comportamento de parcela do tecido social", acredita.
Contra - Apesar das inúmeras propostas em tramitação na Câmara, o deputado Ary Kara (PPB-SP), relator do CTB durante a sua elaboração, é contra alterações imediatas. Ele critica especialmente o ministro da Justiça. "O que segura as loucuras do trânsito é a pontuação", garante. Para ele, ampliar a contagem para 30 significa "dar cobertura a infratores contumazes".
Em São Paulo, onde há a maior frota de carros, poucos perderam carteira, diz o deputado. Ele diz que o governo deveria investir em campanhas educativas para explicar o CTB, ao invés de querer mudá-lo. Na terça-feira (10), haverá a primeira reunião da comissão criada na Câmara para analisar a aplicação do código, em vigor há 19 meses.

mockup