Brasília, 21 (AE) - O plenário da Câmara reiniciou há pouco a discussão dos destaques à emenda constitucional de reforma do Judiciário, que havia sido suspensa na semana passada. No momento, há cerca de 330 parlamentares em plenário, e está sendo debatida a instituição da mordaça para os promotores públicos. A manutenção da mordaça na emenda constitucional de reforma do Judiciário foi defendida pelo deputado Roberto Batochio (PDT-SP)
sob o argumento de que, assim como médicos, padres e advogados não podem revelar segregos obtidos no exercício de suas atividades, também os promotores devem ficar sujeitos a sigilo.
Ele lembrou, ainda, que, como a mordaça foi mantida para os juízes, haveria tratamento desigual se fosse retirada a restrição para os promotores. O deputado José Genoíno (PT-SP) defendeu o destaque que retira a mordaça da proposta, argumentando que as restrições já estão previstas na Lei Orgânica da Magistratura. Segundo Genoíno, sua inclusão na Constituição é uma forma de intimidação.

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