Brasília, 22 (AE) - A Câmara deve realizar amanhã (23) a sexta sessão para contar prazo de apresentação de emendas à proposta que reajusta e prorroga a cobrança da alíquota da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). De acordo com o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), depois da CPMF, a prioridade da Câmara é concluir as reformas constitucionais - tributária e política - iniciadas na legislatura anterior.
Amanhã (23), a comissão especial da CPMF na Casa deve receber os dossiês explicativos da origem e destino dos recursos do chamado "imposto do cheque", enviados pelos ministérios da Fazenda, Saúde e Previdência. "Todos os ministros foram solícitos e os 30 membros da comissão receberão as cópias dos documentos amanhã ", afimou o líder do PFL na Câmara, Inocêncio Oliveira (PE).
Para fazer com que o calendário pretendido pelos governistas seja seguido na votação da CPMF - com a votação em primeiro e segundo turnos da PEC no início de março -, o relator, Pauderney Avelino (PFL-AM), terá de rejeitar qualquer emenda ao texto. Até hoje, nenhuma emenda foi apresentada, apesar de a oposição tentar viabilizar pelo menos cinco, sem ter conseguido o número mínimo de assinaturas. Se o governo tiver sucesso na votação, a CPMF deverá recomeçar a ser cobrada em julho.
Troca-troca - O PMDB acabou, por apenas três parlamentares a mais que o PSDB, no posto de segundo maior partido da Casa - com o direito de escolher hoje, em segundo lugar, a presidência de três comissões permanentes. O PMDB, com 98 deputados, poderá escolher as presidências das comissões depois do partido campeão de parlamentares, o PFL, com 110 deputados.
Ao partido do presidente da República, o PSDB, coube o posto de terceira maior bancada da Casa, com 95 parlamentares. Como a vantagem é pequena entre os três partidos, a cada um caberá três das dezesseis comissões especiais. O trunfo estará na ordem de escolha das três comissões mais importantes da Casa: a de Constituição e Justiça (CCJ), de Finanças e Tributação e de Ciência e Tecnologia.
Essa ordem do tamanho das bancadas - PFL, PMDB e PSDB - foi determinada na troca-troca de partidos encerrada às 19 horas do domingo, com 48 deputados infiéis aos partidos que os elegeram. Ainda há a possibilidade de o presidente da Câmara decidir que valerá o número de deputados no dia da posse para a primazia nas escolhas das comissões. Assim, o PSDB passa à frente do PMDB. Pelo menos da parte do líder do PMDB na Casa, Geddel Vieira Lima (BA), não haverá briga pelo direito de escolher em segundo lugar. "Abro mão disso, não há necessidade de tanto barulho por conta de presidências de comissões", afirmou.

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