Brasília, 22 (AE) - Uma nova disputa deverá dificultar ainda mais o entendimento no Congresso para a aprovação da emenda constitucional que limita o uso de medidas provisórias pelo Executivo. Dessa vez, a briga é entre Câmara e Senado. Com a volta do tema em debate, os deputados reagiram ao texto do senador José Fogaça (PMDB-RS), relator da matéria, que propõe que as MPs passem a tramitar em casas separadas.
Os deputados querem manter a fórmula atual, que determina a apreciação de medidas provisórias exclusivamente pelo Congresso Nacional. O grande temor da Câmara é perder parte significativa do poder que hoje tem no Congresso. Isso porque ela passaria a ser uma simples casa revisora em metade das MPs enviadas pelo governo. "A tendência da Câmara é deixar como está e não dividir a tramitação da MPs, como propôs o Senado", disse ao Estado, o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), preferindo evitar polêmica.
Os deputados argumentam que a tradição no legislativo é que todos os projetos de origem externa - como do Executivo, tribunais superiores e de iniciativa popular - entram na Câmara. Nessas situações, cabe a Senado ser a casa revisora. Atualmente, a única possibilidade de a Câmara tornar-se uma casa revisora é quando a origem do projeto é no Senado.
Por isso, uma reação tão forte à proposta do senador Fogaça. A possibilidade de um enfraquecimento diante do Senado acabou unindo situação e oposição na Câmara, devendo ser um dos principais pontos da discussão na comissão especial formada para analisar a emenda das medidas provisórias. "Por que vamos perder poder?", questionou o líder do PMDB, deputado Geddel Vieira Lima (BA), deixando claro que essa proposta deverá ser alterada.
"A Câmara não vai aceitar tornar-se uma casa revisora do Senado", advertiu o deputado Sérgio Miranda (PC do B-MG). "Isso seria uma inversão de papéis." O líder do PDT, deputado Miro Teixeira (RJ), foi ainda mais contundente. "A tramitação em duas casas irá dificultar imensamente os nossos trabalhos", disse Miro na tribuna. "É melhor dizer logo que vão fechar o parlamento brasileiro."
O senador José Fogaça rebateu o argumento dos deputados. Ele lembra que a votação em duas casas separadas tem como objetivo facilitar e agilizar a tramitação das medidas provisórias. "Se a tramitação das MPs permanecer no Congresso, será praticamente impossível cumprir o prazo total de 120 dias para a votação das medidas, como está no texto", disse Fogaça.
Segundo ele, as sessões do Congresso só funcionam quando existe um consenso geral. Por isso, ele defende a mudança no texto. "Se eles (deputados) não aceitarem, vai ser estabelecido um pingue-pongue inútil", completou Fogaça, lembrando que o texto voltará para o Senado.
Até o líder do governo no Congresso, deputado Arthur Virgílio (PSDB-AM), reconhece a dificuldade para encontrar um entendimento para esse ponto. "Acredito numa solução", disse Virgílio. "Mas sei que será uma solução sofrida."

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