Brasília, 26 (AE) - Sancionado há pouco mais de um ano, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está prestes a ser revisado. A Câmara dos Deputados deve formar uma comissão para analisar seus pontos polêmicos e sugerir mudanças. O código, apesar de ser considerado um dos mais avançados da América Latina, tem regras como o estojo de primeiros socorros, as sinalizações em bicicletas e o fim dos quebra-molas em vias públicas.
Segundo o deputado Padre Roque (PT-PR), que acompanhou a tramitação do projeto do novo código no Congresso e é autor do projeto - já provado - determinando o fim da obrigatoriedade do uso do kit de primeiros socorros, a comissão deve ser formada em março. "A intenção do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), é passar um pente-fino no código para eliminar as dúvidas e as contradições", disse Padre Roque.
Mesmo sendo um exemplo para vários países, o código é considerado "inchado" por alguns especialistas, pois contém conceitos desnecessários. Um exemplo é a definição do que é carrinho de mão, carroça, motocicleta, entre outros. Além disso, orienta os motoristas que "o período do dia compreendido entre o pôr-do-sol e o nascer do sol" se chama noite. Explica, também
que ponte liga uma margem "a outra oposta de uma superfície líquida qualquer".
Regulamentação - A comissão deve ser formada por um representante de cada partido, segundo Padre Roque, que deve ser indicado pelo PT. A idéia já foi discutida entre Temer e alguns deputados, mas ainda precisa ser aprovada pela Mesa da Casa. Mas ela deve começar a trabalhar antes mesmo da regulamentação final do código, a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Atualmente o Contran estuda a regulamentação de vários pontos polêmicos, como a inspeção anual de veículos. No governo ainda não há consenso de quem fará e como deve ser feito esse trabalho. O ministro da Justiça, Renan Calheiros, afirma que a questão será debatida com calma, mas avisa que não admitirá lobbies, como vinha ocorrendo no Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) durante a elaboração do código.
Punição - Não é intenção dos parlamentares mexer nos artigos punitivos do código, que foram responsáveis pela queda no número de acidentes em rodovias e vias públicas no ano passado. Eles também não devem fazer modificações em algumas regras que já estão em andamento, como a substituição dos quebra-molas por sinalizações eletrônicas.
Entretanto, um ponto polêmico que pode acirrar as discussões sobre as modificações é a competência sobre a aplicação e arrecadação dos valores das multas, hoje distribuídas entre União, Estados e municípios.

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