Cãmara quer que Malan e Fraga expliquem ajuste e acordo com o FMI
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terça-feira, 09 de março de 1999
Por Cláudia Carneiro 
Brasília, 10 (AE) - A presença do ministro da Fazenda, Pedro Malan, e do presidente do Banco Central, Armínio Fraga, para darem explicações sobre o programa de ajuste econômico e o acordo firmado com o Fundo Monetário Internacional (FMI) foi solicitada hoje, simultaneamente, por duas comissões da Câmara dos Deputados. Enquanto a Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovava dois requerimentos convidando Malan e Fraga para uma audiência pública, a Comissão de Economia
Indústria e Comércio também formalizava um pedido para ouvir os argumentos da equipe econômica sobre a condução da economia para enfrentar a atual crise.
Na terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado também aprovara requerimento para que Malan comparecesse ao Senado a convite da comissão. No Senado não havia expectativa quanto à presença do ministro da Fazenda, mas aos governistas da Câmara Malan manifestou-se receptivo a ir a comissão falar sobre a crise e a política econômica.
Como Malan tem viagem marcada ao exterior, a presidente da Comissão de Finanças, deputada Yeda Crusius (PSDB-RS), decidiu convidar primeiramente o presidente do Banco Central para uma audiência pública já na próxima quarta-feira. Yeda telefonaria ainda hoje para Armínio Fraga. Mas a idéia da deputada tucana é acertar com o presidente da Comissão de Economia, deputado Aluízio Mercadante (PT-SP), uma audiência conjunta para concentrar as exposições da equipe econômica.
Além do requerimento do deputado Germano Rigotto (PMDB-RS), foi aprovado também na Comissão de Finanças um requerimento do deputado Milton Temer (PT-RJ) solicitando a presença do ministro Malan para esclarecer a utilização dos recursos obtidos no leilão do Sistema Telebrás, ocorrido no ano passado, e do possível vazamento de informações que teria gerado operações fraudulentas, segundo denúncias feitas à época da venda das estatais.
A agenda da Comissão de Finanças não se limita a debater a política econômica com que o governo está enfrentando a crise, mas fazer a análise do momento econômico e da gestão da moeda, e por último elaborar uma proposta de ação dos bancos de fomento para atuar no atual programa de ajuste definido pelo governo brasileiro. Além do convite à cúpula da equipe econômica, a comissão aprovou solicitações para que compareçam à Câmara também os presidentes do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), além de bancos estaduais.
"A proposta da comissão é discutir um programa para essas unidades monetárias e instituições de fomento, para atuarem neste novo momento econômico", afirmou a deputada Yeda, ex-ministra do Planejamento. A comissão reiniciou hoje a discussão do projeto de lei complementar que institui uma quarentena a ex-presidente e ex-diretores do Banco Central. O debate sobre o assunto vai se arrastar, porque o projeto substitutivo elaborado pelo deputado Manoel Castro (PFL-BA) está sendo rejeitado pelos deputados novos, que pleiteam o direito de apresentar suas sugestões sobre uma fórmula para a aplicação da quarentena.


