Brasília, 23 (AE) - A subcomissão da Câmara dos Deputados encarregada de investigar denúncias de desvios na aplicação de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) quer divulgar amplamente o valor que cada município recebe do fundo, para coibir fraudes. Atualmente a divulgação é feita apenas pela Internet. "Assim inibiríamos a picaretagem", disse o deputado Walter Pinheiro (PT-BA). A subcomissão já recebeu denúncias de fraude em mais de cinco Estados e a estimativa é que mais de R$ 1 bilhão do Fundef tenha sido desviado.
A proposta de divulgação foi apresentada hoje pelo deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), em reunião da subcomissão com o diretor de Acompanhamento do Fundef do Ministério da Educação (MEC), Ulysses Semeghini. Vieira propôs que o Banco do Brasil (BB) publica mensalmente, nos jornais de maior circulação, uma lista simplificada com os valores repassados pelo fundo a cada município. Além disso, o MEC poderia fazer o mesmo por meio da TV Escola, que atinge 27 milhões de alunos e 1 milhão de professores. "É uma boa idéia", concordou Semeghini. A subcomissão propôs ainda a realização de auditorias periódicas em municípios escolhidos por sorteio; a elaboração de uma lista, pelo MEC ou Conselhos Estaduais de Educação, com as escolas credenciadas para treinar professores, o que evitaria a contratação de falsas consultorias; e a alteração da composição dos conselhos municipais do Fundef, para garantir autonomia em relação ao prefeito, incluindo a participação de representantes do Ministério Público e do banco oficial que existir na cidade. "Hoje os conselheiros são dominados pelo prefeito", afirmou Vieira. Denúncia - Deputados da subcomissão vão amanhã (24) a águas Lindas (GO), na região do entorno do Distrito Federal, obter informações sobre a denúncia de que R$ 8 milhões do Fundef teriam sido desviados. À tarde, a presidente da Comissão de Educação da Câmara, Maria Elvira (PMDB-MG), que integra a subcomissão, vai cobrar do presidente Fernando Henrique Cardoso a elevação da complementação federal para o fundo dos cerca de R$ 800 milhões previstos para este ano para R$ 2,7 bilhões. "É o que manda a legislação", disse Maria Elvira.

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