Brasília, 02 (AE) - O plenário da Câmara aprovou hoje projeto de autoria do deputado Jair Meneguelli (PT-SP) que proíbe a instalação no País de novas fábricas para a produção de cloro pelo processo de eletrólise com tecnologia a mercúrio e diafragma de amianto. O projeto, que ainda deverá ser votado pelo Senado, também estabelece uma série de condições para que as fábricas já instaladas possam continuar produzindo cloro com essa tecnologia.
Entre elas, a análise de riscos, a elaboração de um plano de proteção ambiental, a instituição de um programa de prevenção da exposição dos operários ao mercúrio e ao amianto e a instalação sistemas gerenciais de controle dos produtos químicos utilizados na produção do cloro.
O projeto determina ainda que a utilização de novas tecnologias de produção de cloro dependerá de autorizações e avaliações de risco. Na justificativa para a apresentação do projeto, Meneguelli observa que o cloro é um produto essencial à vida moderna, com larga utilização na saúde pública, tanto na desinfecção dos sistemas de água potável como na fabricação de medicamentos, além da sua utilização na proteção de lavouras e como matéria prima de várias indústrias (têxtil, automobilística
telecomunicações etc).
Entretanto, para se obter o cloro em estado puro, a indústria química tem que quebrar a molécula de cloreto de sódio e a tecnologia mais conhecida para esse processo se utiliza de mercúrio e amianto, substâncias nocivas ao meio ambiente e à saúde humana. Essas são as razões para as restrições estabelecidas no projeto.

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