Agência Estado
De Brasília
Foi derrotada ontem na Comissão de Seguridade Social, a tentativa do deputado Severino Cavalcanti (PPB-PE) em sustar as ‘‘Normas de prevenção e tratamento dos agravos resultantes contra mulheres e adolescentes’’, baixadas em novembro do ano passado pelo Ministério da Saúde. O alvo do deputado, explicitado em sua defesa na comissão, era a abertura ao atendimento pelos hospitais associados ao Sistema Único de Saúde (SUS), às mulheres que precisam realizar o aborto nos casos permitidos por lei. Cavalcanti, contudo, não desiste da intenção: tentará levar ao plenário o projeto que susta as normas do Ministério, apresentando na próxima semana 300 assinaturas para garantir a tramitação em regime de urgência.
Na comissão, foi aprovado por 24 votos a favor e 16 contra, o parecer da deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), contrário ao projeto do deputado Severino Cavalcanti. Por conta do viés ideológico dado ao projeto – como defesa ou não do direito ao aborto – houve discursos trocados do governo e oposição. ‘‘Essas normas são ingerência do poder Executivo: deveriam ser discutidas e decididas pelo Legislativo e não por uma simples canetada de um ministro que não tem representação parlamentar’’, disse Severino. ‘‘Louvo a norma assinada pelo ministro (José) Serra’’, rebateu o deputado Eduardo Jorge (PT-SP).
Para Jandira, a aprovação de seu parecer dá direito à ‘‘universalização’’ da saúde prometida pelas normas do Ministério. ‘‘A norma também determina gratuidade para o tratamento de Aids e Doenças Sexualmente Transmissíves (DSTs), além do acompanhamento médico e psicológico para as mulheres com mais de 20 semanas de gravidez, vítimas de estupro que não podem mais abortar.’’
O plenário da comissão ficou lotado por entidades de defesa de direitos humanos. De um lado, a ‘‘torcida’’ do deputado Severino Cavalcanti, a Igreja Católica; do outro, a da deputada Jandira Feghali, entidades representativas de direitos da mulher.
A polêmica está em um dos pontos da norma do Ministério: enquanto o Código Penal exige a apresentação de exame de corpo delito da mulher que se diz grávida por estupro, a norma só pede a apresentação de um boletim de ocorrência. Para Jandira, a exigência apenas do boletim da polícia vai facilitar a vida de mulheres do interior do País, onde normalmente não há especialistas para fazer o exame. Já Cavalcanti tem outro entendimento: ‘‘As agências bancárias estão cheias de boletins de ocorrência de clientes que não têm dinheiro para cobrir seus cheques sem fundo e quem disse que a mulher não pode mentir que sofreu aborto?’’
De acordo com dados do Cefemea, assessoria parlamentar da Câmara sobre direitos de mulheres, hoje há apenas 16 hospitais públicos no País que fazem atendimento médico a mulheres em casos de aborto protegidos por lei.Comissão rejeita parecer de deputado, que tenta sustar – entre outros benefícios – atendimento gratuito a vítimas de violência sexual
Arquivo FolhaPersistênciaCavalcanti vai, agora, coletar assinaturas para que seu projeto tramite em regime de urgência

mockup