Câmara mantém nepotismo e confirma Lei da Mordaça
Câmara mantém nepotismo e confirma Lei da Mordaça15/Mar, 21:47 Por Liege Albuquerque Atenção Editor: Atualiza matéria NEPOTISMO/CAMARA Brasília, 15 (AE) - O artigo que proibia a contratação de parentes até o terceiro grau (nepotismo) por integrantes dos Três Poderes foi retirado hoje do texto da reforma do Judiciário: foram 153 votos para retirar, 26 abstenções e 286 votos favoráveis à manutenção do texto. Eram necessários 308 votos para criar a proibição - faltaram apenas 22 votos para o texto ser mantido. Segundo levantamento extra-oficial da secretaria da mesa da Câmara, até 60% dos parlamentares contratam parentes em seus gabinetes. Também foi votado hoje o destaque que manteve no texto da reforma o artigo que veda aos juízes revelar a jornalistas informações que violem o sigilo legal, a intimidade, a vida e a honra das pessoas - a chamada "lei de mordaça". Na próxima semana deverá ser votado outro destaque que complementa o texto, segundo o qual é proibido também aos procuradores e promotores dar informações à imprensa. Ainda restam para ser votados cerca de 25 destaques e emendas à reforma do Judiciário, que está sendo votada pela Câmara há um mês, em primeiro turno. O governo lavou as mãos na questão do nepotismo: o líder do governo, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP) sequer encaminhou o voto ou liberou a bancada. Os partidos da base governista PFL, PMDB, PL, PPB e PSDB liberaram suas bancadas para votarem à vontade. Apenas os partidos da oposição encaminharam para manter o texto e a proibição à contratação indiscriminada de parentes. De acordo com a relatora da reforma, deputada Zulaiê Cobra Ribeiro (PSDB-SP), até o final de março todos os destaques deverão estar votados. "Sendo ano eleitoral, essa será a única reforma possível de aprovar, precisamos apressá-la", defendeu. A retirada do texto da proibição do nepotismo foi brindada com discursos de vários parlamentares. "Parentes são criaturas humanas e indefesas, e não estes monstros que estão querendo pintar'", defendeu o deputado Gerson Peres (PPB-PA), autor de um destaque ao texto da reforma do Judiciário que pretendia editar uma lei complementar para criar cotas à contratação de parentes. O deputado emprega dois parentes em seu gabinete. Peres foi também autor do destaque que derrubou a proibição ao nepotismo do texto. "Contratação de parente é igual a queijo Roquefort: é gostoso, mas cheira mal", declarou o deputado José Roberto Battochio (PDT-SP). Apesar de ter liberado a bancada para o voto e ser favorável à retirada da proibição ao nepotismo, o líder do PFL, deputado Inocêncio Oliveira (PE), afirmou considerar "uma aberração" a possibilidade de criar uma lei com limites para a contratação de parentes.





