São Paulo, 20 (AE) - A Câmara Municipal instalou hoje a Comissão Especial para avaliar o pedido de impeachment contra o prefeito Celso Pitta (sem partido), que sofreu ainda uma segunda derrota: a bancada indicou o vereador Miguel Colasuonno (PPB) como um dos representantes, mas o também pepebista Salim Curiati Júnior - contrário ao governo e isolado dentro da bancada municipal do PPB - disputou a vaga e foi eleito com votos dos partidos de oposição ao prefeito.
Na prática, com a instituição da comissão, o pedido de impeachment começa a ser formalmente avaliado no Legislativo. Essa comissão tem dez dias para dizer se a denúncia é procedente ou não. O relatório tem de ser aprovado em plenário por, pelo menos, 33 vereadores. Transformada em denúncia, cria-se a Comissão Processante e o prazo para a conclusão dos trabalhos é de 90 dias - se não for concluído, o processo será automaticamente extinto. Caso o afastamento seja proposto, o relatório final tem de ser aprovado por 37 parlamentares. Omissão - O pedido de impeachment foi apresentado pelo presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Credores da Administração Pública (Abracap), José Mario Pimentel de Assis Moura. O argumento apresentado é que Pitta teria cometido crime de responsabilidade e lesado o erário ao deixar de cobrar um precatório - pagamento de dívida determinado pela Justiça - devido pelo Governo do Estado, estimado em R$ 200 milhões. Esse precatório foi originado pela desapropriação de áreas públicas para a construção do Parque Villa-Lobos, na zona oeste da cidade.
"O prefeito deveria ter pedido o sequestro dos recursos para garantir o pagamento do precatório", afirmou Moura. A Prefeitura garante que as denúncias são improcedentes, porque o valor da dívida ainda está sendo questionado na Justiça. Os vereadores governistas estavam tentando adiar a discussão para ganhar tempo e impedir que a Comissão Especial fosse instalada. Como perceberam que não conseguiriam, indicaram Archibaldo Zancra e Miguel Colasuonno, ambos do PPB, para integrar a comissão.
O vereador Salim Curiati Júnior, que é filiado ao PPB mas não está aliado com o governo municipal, exigiu que os membros fossem eleitos como determina o Regimento Interno. A sessão foi suspensa, mas Curiati não desistiu. Foi eleito por 22 a favor e 10 contrários. "O nosso Curiatinho (Salim Curiati Junior) pretende derrubar o Pitta (prefeito Celso Pitta), então juntou-se com a oposição tornando-se capacho do PSDB e do PT, que praticaram um estupro político", disparou Colasuonno.
"Foi uma vitória democrática e mostra que se o PPB não se modernizar, vai acabar", completou Curiati. Mesmo com a inclusão de Curiati, o governo terá maioria na Comissão Especial. O PPB indicou 2 representantes, o PSDB, 1; o PT, 1; o PMDB, 1; o PTB, 1, e o PL, outro vereador. Os parlamentares que integram a Comissão Especial são: Antônio Salim Curiati Junior e Archibaldo Zancra, ambos do PPB; Aurélio Nomura (PSDB), Ítalo Cardoso (PT), Antônio Goulart (PMDB), Natalício Bezerra (PTB) e José Vivini Ferraz (PL).
Segundo o secretário de Comunicação, Antenor Braido, o prefeito está tranquilo. "Ele sabe da responsabilidade de cada vereador e tem certeza de que o pedido de impeachment, por não ter nenhuma base, não prosperará".

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