Brasília, 05 (AE) - A Câmara instalou hoje a comissão especial que vai discutir a prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). No meio da tarde, o ministro da Fazenda, Pedro Malan, pediu ao líder do governo, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), pressa total na aprovação da proposta.
Madeira previu o dia 18 de março para concluir as votações, isto na melhor das hipóteses, mas os planos do governo poderão ir por água abaixo com a ameaça do relator escolhido para a proposta, Pauderney Avelino (PFL-AM), de acatar uma emenda do PT.
Logo depois de ser escolhido pela comissão especial, o relator deixou claro que pretende usar a emenda constitucional da CPMF para ajudar aos Estados e municípios. Afirmou ser "muito interessante" a emenda apresentada pelo deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ) que partilha com os governos estaduais e municipais 20% do que virá a ser arrecadado pelo governo federal com a nova CPMF.
"Nós vamos tentar, senão acatar a emenda, encontrar uma alternativa para essa proposta que veio em boa hora porque a União tem de olhar com mais carinho para os Estados", sustentou. O relator ressaltou que os Estados perderam muito com a estabilização econômica, que lhes tirou a receita inflacionária com a qual faziam frente aos gastos com custeio e até investimentos. "O governo federal, com a estabilização, receitou aos Estados um remédio amargo", disse.
Já aprovada no Senado, a proposta que emenda constitucional (PEC) que prorroga a CPMF prevê uma nova alíquota de 0,38% durante os primeiros 12 meses e de 0,30% por mais dois anos - 0,20% durante todo este período ficará assegurado à saúde e o restante, destinado a reduzir o déficit da Previdência. Se a proposta receber qualquer alteração na Câmara, terá de voltar ao Senado para ser novamente apreciada.
O governo fará de tudo para impedir o atraso da tramitação da emenda. O líder do governo começou a manhã numa operação de guerra para alcançar o quórum regimental de 51 deputados e garantir a realização de sessão no plenário, indispensável para que a comissão fosse instalada à tarde. O PSDB enviou dois parlamentares de reserva, além dos seis titulares indicados para a comissão. Os aliados PFL, PPB e PTB também garantiram a cota para possibilitar a instalação da comissão e somente o PMDB estava desfalcado, com apenas um deputado.
Na véspera, o PMDB ameaçara obstruir a instalação da comissão, até arrancar do presidente Fernando Henrique Cardoso o compromisso de acelerar a discussão do imposto sobre combustível
o chamado Imposto Verde. O líder do governo estranhou a negligência do PMDB e o relator interpretou como um "aceno" do líder peemedebista Geddel Vieira Lima (BA), de que estava insatisfeito com o governo. Mas os governistas conseguiram pôr 18 representantes, enquanto necessitam de 16.
A próxima preocupação de Madeira é com a próxima semana. O líder teme um esvaziamento no Congresso na sexta-feira (12), véspera de carnaval, e, para evitar atraso no cronograma da reforma, está contando com a ajuda de assessores do governo com o objetivo de garantir vagas nos aviões e trazer os parlamentares a Brasília. Madeira traçou um calendário para o ministro da Fazenda, que está preocupado com os prazos exigidos pelo regimento da Câmara.
O líder assegurou ao ministro que, se tudo correr bem para o governo, a comissão especial poderá votar a CPMF até 8 de março. Sem atropelos posteriores, a emenda poderia ser votada no plenário, em primeiro turno, em 9, 10 e 11 de março, e, em segundo turno, até 18 de março.
"Mas a gente trabalha com um certo grau de imprecisão"
advertiu Madeira, ao telefone. O governo alega que deixa de arrecadar diariamente R$ 50 milhões, com a falta da CPMF. Mas a pressa do ministro da Fazenda aumentou com a renegociação iniciada com o Fundo Monetário Nacional (FMI).

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