Brasília, 24 (AE) - A Câmara dos Deputados vai investigar os critérios de demarcação de áreas indígenas no País. Amanhã (25), às 14h30, será instalada a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fundação Nacional do Índio (Funai), com o objetivo de apurar também o relacionamento do órgão federal com organizações não-governamentais (ONGs) internacionais, os requisitos para a admissão de antropólogos e a aplicação de recursos pela fundação.
"As áreas demarcadas são ricas em minérios como urânio, ouro e cobre", diz o autor do requerimento para a criação da CPI, deputado Elton Rohnelt (PFL-RR), que apresentou o pedido em 1995. Segundo ele, a demora na instalação da comissão foi motivada pela existência de outras comissões de inquérito no período. Como a regimento interno da Câmara permite o funcionamento simultâneo de apenas cinco CPIs, a da Fundação Nacional do Índio teve de esperar.
"A Funai é alvo de muitas pressões externas, em especial de ONGs internacionais", afirma Rohnelt, que se diz favorável às demarcações, mas não da forma atual. "A sociedade precisa saber quais são os critérios adotados." O provável relator da CPI, deputado Antônio Feijão (PSDB-AP), reclama da atuação descontrolada de garimpeiros e pesquisadores estrangeiros nas reservas. "Não se tem controle sobre as pessoas e instituições internacionais que estão garimpando e fazendo pesquisa tecnológica na Amazônia", garante.
Em Roraima, a reserva ianomâmi Raposa Serra do Sol, de cerca de 9,5 milhões de hectares, é um exemplo de demarcação questionada por deputados que apóiam a CPI. O tucano Feijão é um deles e quer convocar para depor o ex-presidente Fernando Collor de Melo (1990-1992) e seu então ministro da Justiça, Jarbas Passarinho.
De acordo com Feijão, foi durante o governo Collor que se definiu a demarcação contínua da área ianomâmi em Roraima, contrariando o que previa decreto do ex-presidente José Sarney, segundo o qual a reserva indígena seria dividida em ilhas (porções delimitadas de terra), ocupando uma área inferior a 2,5 milhões de hectares. "É hora do ex-presidente dizer quais foram as forças que o levaram a revogar o decreto de Sarney e a baixar um novo", diz Feijão.
As críticas à Funai vão além das demarcações. "As condições de vida da população indígena não estão melhorando", afirma Feijão, que considera "narcisismo orçamentário" o fato de a maior parte dos recursos da fundação serem gastos com o custeio e a manutenção do próprio órgão. "A própria fundação consome o dinheiro que deveria ir para a sua atividade fim, que é melhorar a vida dos indígenas", observou ele.
Quanto ao futuro da Funai, Rohnelt concorda com o senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), que apresentou projeto propondo a extinção da fundação, que seria substituída por uma Secretaria Nacional de Assuntos Indígenas. A execução das políticas indígenas, porém, ficaria a cargo dos Estados, coordenada pela secretaria.
Protestos - Líderes indígenas protestam contra a proposta de extinção da Funai. Hoje caciques divulgaram cartas que pretendem enviar ao presidente Fernando Henrique Cardoso e aos presidentes do Senado, Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), e da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). "Se a Funai acabar, quem vai apoiar os índios?", perguntam. "A extinção só interessa a grupos econômicos que cobiçam nossas terras."

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