São Paulo, 15 (AE) - A Câmara Municipal iniciou hoje o processo de cassação do vereador Vicente Viscome (sem partido). Após a leitura do relatório parcial da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fiscais, que recomenda cassação, o documento foi enviado para ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Caso seja aprovado pela Comissão, na próxima semana ele deve ser remetido novamente ao plenário, para início do processo. "Não podemos correr nenhum risco", disse o presidente da Câmara, Armando Mellão (sem partido). No caso, a Comissão de Justiça irá analisar se o relatório parcial segue todas as recomendações jurídicas e se o eventual processo seguirá a Lei Orgânica do Município ou o próprio Regimento Interno da Câmara. Segundo o presidente da Comissão de Justiça, o vereador Roberto Trípoli (PSDB), na terça-feira a Mesa Diretora deve formalizar o processo, que será levado para aprovação em plenário. Após a aprovação, onde são necessários 28 votos, os partidos devem indicar seus membros para a Comissão Processante. Formada a comissão, o processo de cassação começa a transitar e deve estar concluído em 90 dias. Para o vereador ser cassado, serão necessários 37 votos.
Até o início da noite, ainda não havia uma decisão se o processo seguirá a Lei Orgânica ou o Regimento Interno. Caso seja seguido o Regimento Interno, a denúncia poderá ser feita por qualquer pessoa. Denúncia - O presidente da Casa afirmou que ele mesmo poderá oferecer a denúncia. "Se ninguém fizer eu faço", disse Melão. Segundo o Regimento, porém, caso Melão faça a denúncia, ele deverá passar a presidência para outro vereador durante as deliberações sobre o processo.
A suposta cassação de Viscome é consequência das denúncias de que ele seria o líder de um esquema de cobrança de propinas na Administração Regional da Penha. Desde o início do ano, a Polícia Civil e o Ministério Público Estadual (MPE) investigam as supostas extorsões cometidas por funcionários da regional, a maioria homens de confiança do vereador. Na semana passada, o MPE denunciou Viscome e mais 17 pessoas supostamente envolvidas no esquema por concussão, crime cometido por funcionário público ao exigir propina, e formação de quadrilha. O pedido de cassação é resultante das investigações da CPI. No relatório, Viscome é acusado de ter ferido o decoro parlamentar, por causa da gravidade das denúncias.
Viscome está preso no 29.º Distrito Policial, na Vila Diva, na zona leste. Ele divide uma cela com dois ex-funcionários da Administração Regional da Penha, Fernando Capitão e Fernando Lepper, também acusados de participar do esquema.

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