Brasília, 21 (AE) - A Câmara desembolsa quarta-feira (23) mais de R$ 4 milhões para 507 deputados, como pagamento da segunda parcela pela convocação extraordinária, que foi realizada de 5 de janeiro a 14 de fevereiro.
Um grupo de seis deputados não vai receber esta segunda parcela do jetom (ajuda de custo). Cada parcela foi de R$ 8 mil. Esses parlamentares faltaram a mais de um terço das 27 sessões, mas as ausências foram justificadas por licenças médicas. No total, cada deputado que não tiver descontos receberá até R$ 24 mil brutos - o salário mensal e as duas parcelas dos jetons.
Os deputados que não irão receber a segunda parcela do jetom são: Eunício Oliveira (PMDB-CE), com 12 dias de licença médica; Jairo Azi (PFL-BA), com 22 dias de licença médica; José de Abreu (PTN-SP), 14 dias de licença médica; Chiquinho Feitoza (PSDB-CE), 20 dias de licença; Flávio Derzi (PMDB-MS), 27 dias e estava internado antes da convocação extraordinária, e Zezé Perrella (PFL-MG), 11.
"Não acho justo que um deputado ganhe hora extra, que é o jetom, mesmo que esteja hospitalizado", considerou Oliveira. O que preocupa Oliveira é a "falta de critério" em colocá-lo como faltoso - ele tem atestados médicos que comprovam uma fratura no braço direito, em acidente ocorrido em dezembro, em Denver, nos Estados Unidos. Já Abreu não acha legítimo o desconto. "Eu estava no plenário quando passei mal, fui internado pelo corpo médico da Câmara e, depois, fui transferido para o Incor (Inscituto do Coração do Hospital das Clínicas de São Paulo) por conta de uma pneumonia", afirmou.
De acordo com a resolução da Mesa Diretora da Câmara, cada deputado poderia faltar até sete sessões sem justificativa - acima disso, ocorreriam punições, que vão de desconto de salário até perda de mandato. Nenhum deputado faltou sete sessões na convocação extraordinária. Porém, para o pagamento da segunda parcela da ajuda de custo, a resolução da Mesa informa que o total de faltas fica limitado em até nove sessões e frisa que as ausências para tratamento de saúde contam como não-comparecimento.
Durante o ano legislativo, cada deputado só pode ter até 120 dias de licença, seja médica ou para outros motivos particulares. Na convocação, por exemplo, o deputado Roberto Pessoa (PFL-CE) usou 25 dias e deu lugar ao suplente Antônio José Mota (PMDB-CE). Em maio, o deputado deverá novamente afastar-se, para começar a campanha à prefeitura de Maracaraú - mas já usou 25 dias do direito a licença.
Por conta das críticas provocadas pelas faltas às sessões das convocações extraordinárias, houve uma movimentação na Câmara para o fim do recesso de quase quatro meses dos parlamentares. De concreto, apenas o deputado José Genoíno (PT-SP) conseguiu coletar 200 assinaturas (o mínimo seria 171) para apresentar, quarta-feira (16), uma proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a apenas um mês o recesso parlamentar, de 15 de dezembro a 15 de janeiro. "Um mês de férias, como qualquer outro trabalhador", resumiu Genoíno.
A PEC está em fase de conferência de assinaturas e só depois deverá entrar na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que estudará a constitucionalidade. Segundo Genoíno, a idéia é acabar com as convocações extraordinárias excessivas - desde o primeiro mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, houve todos os anos.
"As convocações só servem para o interesse do governo e desgastar a imagem do Congresso com os faltosos." Genoíno incluiu na PEC a idéia de diminuir o recesso em um mês também para o Ministério Público (MP) e o Poder Judiciário.

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