A Comissão de Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados aprovou requerimento solicitando ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de uma auditoria no processo de concessão de rodovias do Paraná. Aprovado por unanimidade, o pedido é do deputado federal Florisvaldo Fier, Dr. Rosinha, do PT paranaense. De acordo com o deputado, a medida é necessária para que sejam investigadas denúncias de irregularidades contratuais.
O requerimento foi aprovado na quarta-feira da semana passada e está sendo encaminhado ao TCU. Segundo Dr. Rosinha, as denúncias dão conta de preços superfaturados nas obras realizadas pelas concessionárias, motivo pelo qual a tarifa do pedágio estaria sendo praticada acima do valor real. Se acatada pelo TCU, a medida irá abranger as rodovias federais que fazem parte do Anel de Integração e que foram delegadas pelo governo federal ao Estado do Paraná.
Dr. Rosinha se baseia num estudo encomendado pelo deputado estadual Péricles Holleben de Mello (PT), que em tese denuncia diversas irregularidades no programa de concessão do Paraná. Os números apresentados pelos técnicos contratados pelo deputado foram rebatidos pelas concessionárias, que ainda alegam ter sido prejudicadas no início da cobrança do pedágio, quando o governo reduziu a tarifa em 50%.
O deputado também está tentando encontrar uma forma para fazer com que a
determinação do TCU, proibindo a cobrança de pedágio em pistas simples, seja cumprida pelo Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER). Ele está consultando a assessoria jurídica da Câmara Federal sobre a possibilidade de entrar com uma ação judicial para garantir o cumprimento. O DNER recorreu da decisão, entendendo que isso pode inviabilizar o programa nacional de concessões.
O recurso do DNER está sendo analisado pelo TCU, que deve dar um parecer nos próximos dias.

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