Agência Estado
Brasília
O projeto que cria o Fundo de Terras e da Reforma Agrária (Banco da Terra), aprovado anteontem pela Câmara dos Deputados, poderá incluir, em sua regulamentação, a possibilidade de o agricultor pagar os empréstimos pela variação dos preços dos produtos agrícolas. Essa medida vem sendo negociada pelo presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da Câmara, deputado Hugo Biehl (PPB-SC), com os ministérios da Fazenda e da Agricultura.
O deputado considera que a possibilidade do pagamento em equivalência-produto é importante para que o produtor não tenha perdas no caso de queda nos preços dos produtos agrícolas e nem fique atrelado aos juros altos cobrados pelo governo. O Banco da Terra criado pelo projeto financiará a compra de imóveis rurais com prazo de até 20 anos e carência de três anos. Os financiamentos concedidos terão juros de até 12% ao ano, podendo ter redução de até 50% nas parcelas de amortização do principal e encargos financeiros. Serão beneficiados os trabalhadores rurais que não tenham propriedades e que comprovem experiência com agropecuária de, no mínimo, cinco anos. Os donos de pequenos imóveis rurais também poderão participar do programa.
Um acordo entre todos os líderes para a redação final do projeto de lei que criou o Banco da Terra acabou atendendo à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e as esquerdas. Vai possibilitar que as entidades de trabalhadores também possam tomar empréstimos do fundo de terras para beneficiar seus filiados. O texto aprovado anteontem à noite permitia o empréstimo apenas para entidades de produtores rurais.
Esse tinha sido o grande ponto de divergência na votação da proposta, que muda profundamente a forma de se fazer reforma agrária no País. Assim que a lei for sancionada pelo presidente da República, o governo poderá comprar terras de fazendeiros e vendê-las aos trabalhadores rurais enquadrados como posseiro, arrendatário, assalariado, parceiro e agricultores proprietários de pequenas glebas. As esquerdas diziam que o projeto só beneficiava os fazendeiros. A redação final foi votada ontem pelo plenário da Câmara e foi aprovada por voto simbólico, sem nenhuma contestação.
Em reuniões ocorridas antes da votação do projeto, o ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, concordara com as reivindicações da Contag e dos partidos de esquerda. Os deputados preferiram dar a garantia no texto da lei. Como foi uma emenda de redação, o texto não precisará voltar ao Senado. Vai direto à sanção do presidente.
Para os líderes dos partidos que apóiam o governo, o projeto é um dos mais importantes já votados pelo Congresso. O líder Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA) disse que a proposta deverá facilitar a reforma agrária. O projeto permite a compra direta, sem o longo processo atual, que exige desapropriação. A terra adquirida pelo governo será depois vendida para os trabalhadores rurais, que tomariam empréstimos do fundo chamado de Banco da Terra.

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