Rio, 19 (AE) - A Câmara dos Vereadores do Rio aprovou, por unanimidade, projeto de lei que poderá resultar na cassação do alvará da empresa Sersan - responsável pela construção do edifício Palace 2, que desabou em fevereiro do ano passado -, caso seja sancionado pelo prefeito Luiz Paulo Conde. Com a decisão, a construtora será impedida definitivamente de construir prédios no Rio.
O registro da Sersan, que pertence ao ex-deputado Sérgio Naya, já havia sido cassado em caráter provisório pelo Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia do Rio (Crea-RJ). Para o vereador Otávio Leite (PSDB), autor do projeto
a aprovação foi uma "atitude política" - a Sersan foi considerada "persona jurídica non grata" pelos vereadores. Sócias da empresa em qualquer negócio no município também poderão ser consideradas inidôneas.
O advogado de Naya, Jorge Luiz de Azevedo, considerou a decisão da Câmara Municipal sem efeito prático. "É chover no molhado", comentou. Segundo ele, a Sersan já não tinha interesse de realizar novas obras na cidade. "Essa decisão vem de encontro aos interesses da empresa", disse. O advogado afirmou que já estava prevista a desativação do escritório da Sersan no Rio. De acordo com ele, os funcionários serão transferidos para Brasília, sede da empresa.
Para o vereador Otávio Leite, a lei servirá de alerta para a qualidade das obras realizadas no País. "É mais uma punição para uma empresa inidônea e um mau empresário", afirmou. "Acredito que o prefeito terá a sensibilidade de sancioná-lo".

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