Câmara discute violência contra população LGBTQI+

Motivada pelos assassinatos de Fábio Abila, 49, e Hannan Silva, 21, neste mês na cidade, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Londrina discutiu temas como a violência praticada contra a população LGBTQI+ e demandas desta população em reunião pública na tarde desta quarta-feira (30). Após mais de três horas de debate, ficou definido que um ofício será enviado ao prefeito Marcelo Belinati solicitando a elaboração de um projeto de lei que coloque em prática uma das principais diretrizes da 1ª Conferência Municipal LGBT, de 2015: a criação de um Conselho Municipal focado na gestão de políticas públicas visando a segurança e o acolhimento da população LGBTQI+, sigla escolhida para englobar gays, lésbicas, bissexuais, transgêneros, pessoas ainda em descoberta de sua orientação sexual, dentre outros subgrupos.

Outra solicitação dos ativistas do movimento LGBTQI+ presentes foi para que haja maior aceitação do nome social por parte dos agentes de segurança pública no momento da confecção de um boletim de ocorrência. “Hoje a lei permite que se você é um trans, por exemplo, você tem direito a um nome social. E o que foi posto aqui é que há uma dificuldade muito grande, o nome não aparece, aparece só no histórico do boletim de ocorrência. As autoridades nos disseram que não é um problema de Londrina, é do sistema do Estado que o faz, então é preciso acionar o governo e Alep (Assembleia Legislativa do Paraná)”, explicou o presidente da Comissão, o vereador Rony Alves (PTB).

Outro encaminhamento foi o envio de um ofício às Polícias Militar e Civil de Londrina solicitando capacitação para os agentes no sentido de melhorar o atendimento e as abordagens. “Temos que entender a questão e nos sensibilizarmos. Então quero fazer uma proposta para a Polícia Civil, Guarda Municipal e o IML (Instituto Médico Legal) que o projeto de capacitação seja pioneiro, juntando todos e os coletivos sem discutir, sem brigar, sem impor a nossa visão, mas que se entenda quem são, o que precisam, como as pessoas precisam ser tratadas e respeitadas. Pode ser uma ambição muito grande, mas acho que a gente consegue”, vislumbrou a advogada Paula Vicente Rodrigues, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Londrina.

Na oportunidade, o delegado-chefe da Polícia Civil de Londrina, Osmir Ferreira Neves, informou que o número de homicídios caiu nos quatro últimos anos em Londrina. Segundo a Polícia Civil, foram 116 em 2016, 92 em 2017, 47 em 2018 e 40 neste ano. Para Rodrigues, há uma subnotificação dos crimes motivados por ódio contra orientação sexual.

"Você se valer da condição homossexual da pessoa, da confiança que a pessoa tem em você, também pode ser qualificado como um crime de ódio. Depende da sensibilidade da autoridade policial para fazer uma avaliação melhor", explicou.

Para a advogada, os dois crimes devem "motivar" investigações mais minuciosas no sentido de se avaliar melhor a presença do ódio como fator para o cometimento, por isso a sugestão de capacitação dos agentes. A falta do critério, segundo ela, resultou no registro de 193 homicídios motivados por homofobia em 2017 em todo o País. "É um número muito baixo, temos dados de entidades que falam de um a cada 16 horas e um a cada 23 horas. É mais de uma morte no Brasil por dia, precisa haver a estatística correta", lamentou.

Questionado sobre a conclusão do inquérito do assassinato do jovem Hannan Silva, no dia 21 de outubro, Osmir Neves explicou que a polícia aguarda a chegada de laudos periciais e outras provas técnicas para a conclusão do relatório. No entanto, nos dois casos, Neves destacou a subtração dos bens materiais das vítimas como principal motivação.

“Temos a prática do homicídio e do latrocínio. Nos dois crimes a pena atinge o máximo de 30 anos. Então a diferenciação, claro, está na motivação e que ficou evidente pela subtração de pertences das vítimas. Também essa tipificação acaba por determinar uma questão processual diversa, à medida que o julgamento, no caso do latrocínio, por um juiz técnico, e do homicídio qualificado, o Tribunal do Júri”, explicou.

Cerca de 30 pessoas participaram da reunião da tarde desta quarta-feira, dentre elas representantes da diretora do IML, membros da Secretaria Municipal de Defesa Social, Movimento da População em Situação de Rua, igrejas de Londrina e do coletivo Mães pela Diversidade.

Sônia Aparecida Camargo é mãe de dois jovens e acredita que o Poder Público de Londrina "está devendo" ações mais contundentes a favor deste grupo social. "Temos muita coisa a desejar, desde 2015 um conferência sobre saúde LGBT que está engavetada, uma lei de 2012 que precisa ser atualizada", lamentou.