Brasília - A Comissão de Direitos Humanos da Câmara discutiu ontem a criação de um Código de Ética da Programação Televisiva, prevista em projeto de lei do deputado Orlando Fantazzini (PT-SP). Segundo o deputado, o Código serviria para orientar a programação da TV brasileira, além de ser um mecanismo eficaz de controle social sobre os conteúdos transmitidos. Pelo projeto, o cumprimento do Código seria avaliado por um Conselho de Ética, formado por jornalistas, educadores, empresários e outros representantes da sociedade civil.
Durante o debate, a jornalista Marina Pires, responsável pelo controle de veiculação do Ministério da Justiça, informou que o governo vai criar uma comissão para aperfeiçoar a classificação por faixa etária dos programas de TV, filmes e jogos eletrônicos.

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