Brasília - O substitutivo do deputado Miguel de Souza (PL-RO) à MP 117, que incorpora a restrição à propaganda de bebidas alcóolicas no rádio e na televisão, deverá ser submetido ao plenário da Câmara dos Deputados na terça-feira (27). Sugerida em emenda do deputado Valdemar Costa Neto e reforçada pelo ministro da Saúde, Humberto Costa, a limitação da propaganda para o horário entre 22h e 6h foi considerada precipitada pelo governo.
  Esta semana, o ministro da Casa Civil, José Dirceu, tentou convencer o deputado a submeter a proposta a um amplo debate. ‘‘Há no Congresso 126 projetos para regulamentar o assunto. O número, por si só, já reflete o desejo de que alguma medida para reduzir o consumo de álcool no País deva ser tomada’’, afirmou o deputado.
  Souza informou ter recebido esta semana representantes de vários setores, tanto produtores quanto associações de combate ao fumo. Entre os argumentos ouvidos pelo deputado foi que a restrição da propaganda da bebida e de cigarro acarretaria uma diminuição de impostos e provocaria o desemprego. ‘‘Temos de ver também os gastos no sistema de saúde com o atendimento de pacientes com doenças provocadas pelo fumo’’, disse.

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