São Paulo, 19 (AE) - O presidente da Câmara Municipal, Armando Mellão (sem partido) tentará definir amanhã (20) junto aos líderes de todos os partidos os membros da Comissão Especial que tem de ser instalada para avaliar a denúncia que serve de base para o pedido de impeachment do prefeito Celso Pitta (sem partido).
Depois de formada, a Comissão Especial - constituída por sete membros respeitada a proporcionalidade partidária - tem prazo de 10 dias para decidir se aceita a denúncia e a transforma em acusação ou não.
A decisão da Comissão Especial tem de ser aprovada em plenário
por pelo menos 33 vereadores. A Câmara inicia então o processo de cassação que, se concluir que o prefeito deva ser afastado, também terá de ser aprovado em plenário por pelo menos 37 parlamentares.
O pedido de impeachment foi apresentado pelo presidente da Associação Brasileira dos Advogados de Credores da Administração Pública (Abracap), José Mario Pimentel de Assis Moura. O argumento é que Pitta teria cometido crime de responsabilidade ao não cobrar precatório - pagamento de dívida determinado pela Justiça - devido pelo Governo do Estado.
O débito, avaliado em R$ 200 milhões, foi causado pela desapropriação de áreas públicas municipais para a construção do Parque Villa-Lobos, na zona oeste da cidade. A Prefeitura alega que a denúncia é improcedente, pois o valor ainda está sendo questionado na Justiça.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) requereu o processo do Executivo. A intenção é verificar se há ou não irregularidades relacionadas com o setor de fiscalização do Município - o objeto de investigação da comissão.
"Pretendo resolver isso hoje", afirmou Mellão. Levantamento feito pela Agência Estado semana passada mostrou que, com base na denúncia disponível, a cassação de Pitta é improvável.
Viscome - A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara decide amanhã o rito processual para analisar a cassação do vereador Vicente Viscome (sem partido). O parecer do presidente da Comissão de Constituição e Justiça, vereador Roberto Trípoli (PSDB), é que o processo seja aberto com a aprovação da maioria absoluta dos vereadores - 28 parlamentares.
A decisão, entretanto, será anunciada após reunião marcada para as 14h de amanhã. O relator da consulta é o vereador Ítalo Cardoso (PT).
A única dúvida é saber quem apresentará a denúncia. "Há conversas de que poderiam ser outros vereadores, mas se for necessário eu apresentarei", afirmou o presidente da Câmara, Armando Mellão.
Atualização da sindicância interna Nomura requisitou hoje à Diretoria Geral da Câmara cópia da ficha funcional de Carvalho. Além disso, o presidente da Comissão de Política Urbana quer saber quando Carvalho foi contratado, salário e se ainda continua trabalhando no gabinete da vereadora Maeli Vergniano.

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