Brasília - O presidente da Câmara, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), disse ontem que os projetos mais duros de combate ao crime organizado terão prioridade na votação das propostas relativas à segurança pública. De 23 a 27 de junho os deputados discutirão projetos que alteram o Código Penal e o Código de Processo Penal, com diferentes penas para crimes hediondos, de corrupção ativa e passiva, além daqueles ligados à lavagem de dinheiro.
A Mesa da Câmara relacionou 17 propostas para a votação nesta semana especial e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) fará uma triagem, relacionando cinco projetos que dão maior atenção ao crime organizado. Para João Paulo Cunha, será muito difícil votar e aprovar as 17 matérias, por isso a seleção.
Dando prioridade às cinco matérias, o Congresso correrá menos riscos de aprovar dispositivos legais que representem qualquer retrocesso em relação às atuais leis, como argumenta o Ministério da Justiça. ''Vamos dar um arcabouço legal aos projetos relativos ao crime organizado'', reforçou o presidente da Câmara.
Entre as 17 matérias estão projetos que definem regime especial para representantes de organizações criminosas e agravante de pena para casos de crimes praticados contra policiais, integrantes do Ministério Público ou magistrados no exercício de suas funções ou em razão delas. Este último texto foi elaborado por causa da execução de representantes da Justiça.
Os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro também merecerão atenção especial. Uma das propostas prevê a criação do cadastro geral de correntistas pelo Banco Central (BC).
Na relação das 17 propostas estão matérias polêmicas, como a que descrimina a posse de drogas para uso pessoal, prevendo tratamentos pela rede pública para dependentes químicos.
Segundo João Paulo Cunha, a Câmara fará audiências públicas com autoridades e especialistas das áreas dos projetos, durante a semana da Segurança Pública, para dar subsídios às votações.

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