O anteprojeto que prevê a criação de 181 novas varas da Justiça Federal, destinado a permitir a interiorização deste tipo de juízo, vai ser encaminhado à Câmara dos Deputados até o final deste mês, tão logo o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprove a proposta. A expectativa foi divulgada pelo STJ, após a apresentação do anteprojeto ao presidente da Câmara dos Deputados, Aécio Neves (PSDB-MG).
Na oportunidade, Aécio Neves se comprometeu a apoiar o anteprojeto de lei para que este tenha uma rápida tramitação naquela Casa Legislativa. No encontro, o presidente do STJ fez uma exposição detalhada da proposta que prevê a criação de novas Varas da Justiça Federal, sobretudo nas regiões Nordeste e Norte do País. ''O presidente da Câmara dos Deputados se mostrou muito sensível à proposta que permite levar a Justiça Federal para perto do cidadão. É este o nosso objetivo'', disse Costa Leite.
Para o presidente do STJ, a ampliação da área de alcance dos serviços da Justiça Federal de primeira instância irá aprimorar o atendimento da população do interior de todo o País, sobretudo nas regiões que atualmente se ressentem da inexistência de Varas Federais. A proposta prevê a criação de 39 novas varas no Paraná, que vão se somar às 136 já existentes.
A avaliação de Costa Leite é que além de garantir o exame rápido dos processos judiciais às populações do interior - o que também será garantido pela implantação paralela de Juizados Especiais Federais - as Varas Federais interiorizadas poderão ser importantes no esforço estatal de redução da dívida ativa da União, atualmente estimada em mais de R$ 200 bilhões. Isso porque uma vez instaladas, as Varas Federais agilizarão a tramitação dos processos de execução fiscal, nos quais o Poder Público tenta obter os pagamentos de créditos judiciais em seu favor.

mockup